Rio+20: navio do Greenpeace é cercado pelo lixo da Baía de Guanabara



Funcionários recolhem lixo despejado em torno do navio do Greenpeace, no Rio de Janeiro



Ancorado no píer da Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro, o navio mais sustentável do Greenpeace está cercado de lixo e esgoto da Baía de Guanabara por todos os lados. O Rainbow Warrior (guerreiro do arco-íris, na sigla em inglês) fica bem ao lado de uma das saídas de resíduos do porto.

O local que passa por uma grande obra de revitalização e costuma sediar grandes shows e eventos é uma das sedes da Rio+20. A Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Barcos tentam retirar o lixo

As embarcações do programa Ecoboat, criado para a retirada de resíduos sólidos da baía, tentavam retirar o excesso de lixo que rondava a embarcação do Greenpeace. Porém, sem sucesso.

 

A Baía de Guanabara sofre a décadas com o despejo de esgoto não tratado. A praia de Botafogo, umas das mais próximas do local do vazamento, encontra-se imprópria para o banho de mar, segundo dados do Instituo Estadual de Ambiente (Inea).

O Inea, que fiscaliza os resíduos joagdos na Baía de Guanabara, afirmou que vai vistoriar o local e que poderá multar os responsáveis.

Polícia Federal "vigia" o Greenpeace

Agentes da Polícia Federal circulavam com jet-skis e embarcações ao redor do navio do Greenpeace. Mesmo com uma programação voltada para a educação ambiental e divulgação de resultados e sem nenhuma manifestação sendo organizada, a sensação dos visitantes da embarcação é a de quem está sendo monitorado.

Navio sustentável

O Rainbow Warrior possui as mais avançadas tecnologias sustentáveis, como motor elétrico e a maior utilização de velas, para diminuir o uso do diesel, por exemplo.

Feito exclusivamente para o uso do Greenpeace, a embarcação possui até mesmo um heliponto e custou 20 milhões de euros. O navio está aberto para a visitação do público.

Fonte: (UOL - Matheus Lombardi)

Agência de Águas alerta para má distribuição dos recursos hídricos no país embora recurso seja abundante

O Brasil está em uma situação confortável em relação à disponibilidade de recursos hídricos comparado a outros países, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). O documento Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2012, divulgado na segunda-feira (4), em Brasília, revelou que o volume de água no país representa 12% da disponibilidade do planeta. Mas o mesmo documento alerta que o aparente conforto convive com a distribuição desigual desses recursos.

O levantamento mostrou que mais de 80% da disponibilidade hídrica está concentrada na região hidrográfica amazônica. “O Brasil tem uma grande reserva de água doce, mas a distribuição é bastante desigual. Em algumas regiões, há um potencial hídrico muito grande, enquanto em outras regiões você tem até a falta de água”, disse o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Os reservatórios artificiais são apontados pelos técnicos da ANA como elementos estratégicos para equacionar essas concentrações. “Esse é um dos principais assuntos que vamos tratar na Rio+20. Em relação ao aumento da preservação, queremos rediscutir se reservatórios só têm impactos negativos. Evidentemente que os reservatórios têm impactos ambientais e sociais significativos, mas podem ser instrumentos eficazes no controle de inundações e na oferta de água”, acrescentou Andreu.

Pelas contas da agência reguladora do setor, o Brasil possui 3,6 mil metros cúbicos de volume armazenado em reservatórios, por habitante. O número é superior ao apresentado em vários continentes. Na Europa, por exemplo, a relação de recursos hídricos armazenados por habitante é da ordem de 1,4 mil metros cúbicos. Na América Latina e no Caribe, é 836 metros cúbicos por habitante.

Em 2011, açudes considerados importantes nessa relação, no Brasil, como os da Região Nordeste do país, que têm a função de acumular água em períodos úmidos para garantir o recurso durante as secas, apresentaram acréscimos de 9% no volume armazenado em relação a 2010. A média de estoque na região tem se mantido em torno de 68%. Mas quando os técnicos avaliaram os cenários em cada estado, constataram, por exemplo, que, na Bahia, os valores estocados estão abaixo da média de região, com 42% do volume.

A agricultura, com cultivos irrigados se mantém na liderança do consumo desses recursos. O estudo da ANA mostrou que 54% da retirada de águas são promovidos pela atividade agrícola. De acordo com os técnicos da agência, essa parcela ganha ainda mais importância com o crescimento da área irrigável no país que, segundo os dados, responde hoje por 5,4 milhões de hectares (20% a mais do que a área apontada no censo agropecuário de 2006).

“O que precisamos é combinar as políticas, para que a expansão agrícola, principalmente a das culturas irrigadas, aconteça em locais onde os solos e a disponibilidade de água seja adequada. Há estatística de que a agricultura irrigada com produtividade, para determinadas produções, aumenta em até quatro vezes. Com isso, você pode evitar a expansão da agricultura para outras áreas como as de biomas mais sensíveis e evitar conflitos do uso da água”, explicou Andreu.

 

Fonte: Carolina Gonçalves /Agência Brasil

MP do Código Florestal já recebeu cerca de 400 emendas

A medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas com os vetos ao novo Código Florestal já recebeu cerca de 400 emendas até 17h30 desta segunda-feira (4). A informação é da secretaria da comissão mista, formada por deputados e senadores, que foi criada para analisar a matéria. O prazo para a apresentação de propostas de modificação do texto terminou às 20h30.

A MP começará a ser analisada pelo Congresso Nacional nesta terça (5), às 14h, quando acontece a primeira reunião da comissão mista. O relator do projeto será o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Por meio da assessoria, o senador Luiz Henrique afirmou que apresentará seu relatório já na terça-feira (12). Ele disse que ficará em Brasília durante toda a semana, inclusive no próximo fim de semana, para finalizar o parecer.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-SP), afirmou nesta segunda esperar que o Congresso construa um “texto de equilíbrio”.

“O texto do Senado é um texto de equilíbrio e eu acho que o bom senso vai justamente terminar com que se encontre esse ponto de equilíbrio que o Senado já tinha encontrado”, disse.

A medida provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de maio e visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias – prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Ela começa a ser analisada pela comissão mista, formada por senadores e deputados. Em seguida, segue para a Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.

A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.

Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando de acordo com o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo – o tamanho de cada módulo varia por estado -, serão 5 metros de recomposição a partir da margem. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.

Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP (Área de Proteção Permanente), é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.

 

Fonte: Nathalia Passarinho/ G1

Brasil Carinhoso tem impacto imediato de 62% na redução do número de crianças na miséria

Bolsa Família garantirá renda mínima superior a R$ 70 por pessoa

Aliado a ações de saúde e educação dirigidas ao público infantil, o benefício do Bolsa Família garantirá uma renda mínima superior a R$ 70 por pessoa das famílias extremamente pobres, com pelo menos um filho de até seis anos e 11 meses de idade. Assim, todos os membros da família ultrapassarão a linha da miséria. A ação Brasil Carinhoso - lançada nessa segunda-feira (14), como parte do Plano Brasil Sem Miséria - terá impacto imediato de 40% na redução da miséria (considerando os valores repassados a todas as faixas etárias) e de 62% entre as crianças de até seis anos.Nessa faixa etária, a proporção de pessoas em miséria cai de 13,3% para 5% (veja gráfico).

A medida beneficiará, inicialmente, mais de dois milhões de lares e 2,7 milhões de crianças. Os recursos começam a ser pagos em junho no cartão do programa de transferência de renda do governo federal, de acordo com o calendário de pagamento do programa. E, cada nova família cadastrada que tiver crianças nessa faixa etária em situação de miséria, será incluída automaticamente no programa. “O governo seguirá apoiando ações de busca ativa para alcançar todas as crianças e famílias em extrema pobreza”, diz a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O investimento na ação será de R$ 10 bilhões até 2014, contando a ampliação do Bolsa Família e os investimentos em saúde e educação.

Saúde - O Programa Saúde na Escola (PSE) será estendido às creches e às pré-escolas, para ampliar a promoção e a prevenção à saúde na primeira infância. A meta é atender, até 2014, todas as creches e pré-escolas nos municípios que aderirem ao PSE e que tenham 50% de alunos beneficiários do Bolsa Família.

Outra medida será a distribuição gratuita de medicamentos para asma nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular a partir de junho. São, ao todo, 20.374 farmácias privadas conveniadas ao programa e 554 unidades da rede própria.

O Ministério da Saúde vai expandir também, a partir de agosto, a distribuição de doses de vitamina A para crianças entre seis meses e cinco anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em campanhas de vacinação. A ação, feita atualmente em 2.048 municípios, visa prevenir a hipovitaminose A (carência do mineral).

Educação - O Brasil Sem Miséria repassará 50% a mais de recursos por vaga destinada às crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Hoje, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassa R$ 2.725 por aluno por ano matriculado em creche. As crianças do Bolsa Família receberão valor adicional de R$ 1.362 ao ano.

O governo federal ampliará ainda em 66% o valor repassado para alimentação escolar de todas as crianças matriculadas em creches públicas e conveniadas.

Outras ações do Brasil Sem Miséria para a infância:

. Reajuste do Bolsa Família, concedido em março de 2011, de 45% para o benefício variável destinado a crianças e jovens de até 15 anos

. Ampliação do limite de três para cinco filhos de até 15 anos. A medida incorporou 1,3 milhão de crianças e jovens ao Bolsa Família

. Criação do benefício gestante: pago em nove parcelas a partir do registro da gravidez no sistema do pré-natal do Ministério da Saúde

. Criação do benefício nutriz: pago em seis parcelas a partir da inclusão do bebê no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

http://www.mds.gov.br/

0800 707 2003

Fonte:  Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Equipamentos para o PESF de Carapebus

As unidades de Saúde de Carapebus onde funcionam o Programa Estratégia Saúde da Família (PESF) serão remodeladas. A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu uma série de novos equipamentos, a fim se serem utilizados pelos profissionais do setor em benefício dos pacientes.

De acordo com informações do coordenador do PESF, José Ricardo Rezende, esses equipamentos completam as exigências constantes do Manual do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, visam dar aos profissionais do programa mais recursos tecnológicos para o diagnóstico e tratamento adequado à população.

Segundo ainda o coordenador, foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde mesas ginecológicas, balanças, cadeiras de roda, sonar (detector cárdio-fetal), estufas, um novo equipamento odontológico para o PESF do Centro, entre outros materiais.

Mais ações para a área da Saúde no município

José Ricardo ressaltou outras ações na área da Saúde. “Além desses novos equipamentos que vão melhorar o atendimento à população atendida pelas quatro equipes do Programa Saúde da Família do município (Centro, Ubás, Rodagem e Capelinha), ainda serão realizadas reformas nas unidades de Saúde onde esses programas funcionam e haverá a construção de uma nova unidade, fruto de parcerias entre o município e a União”, explicou o coordenador.

Fonte: O Diário

BNDES constata aumento de investimento em 2012 e prevê que pode chegar a 20,5% do PIB

Indústria lidera alta de busca por financiamento de novos projetos

A busca de apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por parte do empresariado sinaliza uma trajetória ascendente dos investimentos no País, de acordo com o presidente do banco, Luciano Coutinho. Ao apresentar o balanço do primeiro trimestre, na quinta-feira (19), Coutinho previu que a relação entre o investimento e o Produto Interno Bruto (PIB) poderá chegar a 20,5% neste ano. “Queremos crescimento da economia liderado pela expansão dos investimentos”, diz Coutinho.

Ele conta que a movimentação do banco neste início de ano aponta para esta direção. A primeira fase de contato, a consulta, representou um volume de R$ 55,7 bilhões de janeiro a março – 37% mais do que no primeiro trimestre do ano passado. Na fase mais adiantada de negociação (o enquadramentos do projeto de investimento aos critérios do banco), o movimento foi 28% maior na mesma comparação, com um volume de recursos em análise de R$ 48,3 bilhões.

A indústria puxou esse crescimento, com alta de 120% nas consultas (de R$ 11,2 bilhões no primeiro trimestre de 2011 para R$ 24,6 bi neste início de ano) e de 104% nos enquadramentos (de R$ 11,2 bi para R$ 25,4 bi). O comportamento deveu-se, em grande parte, aos segmentos de material de transporte (ônibus, caminhões, trens) e de química e petroquímica, este último com projetos relacionados à exploração e produção de petróleo e gás.

De acordo com o BNDES, o comportamento dos primeiros três meses do ano deverá ser reforçado com as medidas anunciadas no início deste mês, como a prorrogação da vigência do Programa de Sustentação do Investimento (BNDES PSI) até dezembro de 2013, com taxas de juros reduzidas e participação do financiamento do BNDES ampliada.

Desembolsos - Os desembolsos do BNDES atingiram R$ 24,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano, praticamente no mesmo nível de igual período do ano passado. O setor da infraestrutura, com desembolsos de R$ 9,9 bilhões, respondeu por 41% das liberações totais do BNDES no período janeiro/março. De acordo com a análise setorial do desempenho do banco, grande parte desses investimentos estão incluídos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), sobretudo nos segmentos de energia elétrica (R$ 2,6 bilhões liberados) e transporte rodoviário (R$ 4,2 bilhões), este último com financiamentos às obras relativas às rodovias de concessões federais e estaduais.

No setor de energia elétrica, um dos grandes destaques são os projetos de geração eólica, que ampliarão o peso dessa fonte na matriz energética do País. A carteira de financiamentos do BNDES conta hoje com projetos contratados de 78 parques eólicos, envolvendo financiamentos de R$ 6,4 bilhões, que serão desembolsados ao longo dos próximos anos.

Cartão permite recorde para as micro, pequenas e médias

O primeiro trimestre do ano foi marcado também pela participação recorde das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no total desembolsado pelo BNDES. Com R$ 10,1 bilhões, as MPMEs responderam por 41% do valor total liberado pela instituição entre janeiro e março. Nesse período, foram realizadas 220 mil operações com as companhias de menor porte (95% da totalidade de operações efetuadas). O desempenho foi impulsionado pelo Cartão BNDES, com 150 mil operações, atingindo valor de R$ 2 bilhões.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O TRIBUNAL QUE VIROU CASO DE POLÍCIA

RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR AS CONTAS DO GOVERNO FLUMINENSE, O TCE DO RIO É INVESTIGADO POR DISTRIBUIR UMA VERBA SECRETA E MANTER SERVIDORES FANTASMAS

Autor(es): HUDSON CORRÊA

Época - 19/03/2012 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem contas a prestar ao Brasil. Os R$ 15 bilhões destinados pelo governo fluminense à organização da Olimpíada de 2016 – evento que visa vender o Brasil ao mundo – precisam ser fiscalizados por seus sete conselheiros. Outros R$ 60 bilhões gastos anualmente pelo governo do Rio são fiscalizados por essa equipe, que não trabalha sozinha. Ao todo, o órgão conta com 1.600 funcionários. Cada um dos sete conselheiros conta ainda com 20 funcionários de confiança. Vinte. Para cada um deles. Espera-se que desse mundo saiam, regularmente, detalhes sobre como esses funcionários públicos operam e aplicam seus recursos. Mas foi nesse mesmo mundo que a Procuradoria-Geral da República identificou um mar de suspeitas de irregularidades, incluindo o uso de verbas ilegais sem verificação alguma. O TCE do Rio virou um caso de polícia. Em 7 de dezembro passado, um grupo de policiais federais foi à sede do Tribunal, no centro do Rio. A operação foi realizada sob ordens do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tinha alvo certo: um banco de dados com informações sobre funcionários e a folha de pagamentos. Duas semanas antes das buscas, a Procuradoria da República denunciara ao STJ quatro dos sete conselheiros do Tribunal – o atual presidente, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o vice, Aluisio Gama de Souza, o ex-presidente José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello – por empregar funcionários irregulares e "fantasmas". Documentos obtidos pela Revista Época revelam agora que o escândalo é ainda maior. Os conselheiros são investigados por enriquecimento ilícito. Segundo a procuradoria, eles têm embolsado ao longo dos últimos anos uma "verba secreta" distribuída sem critério ou fiscalização. Mais precisamente, R$ 4 milhões por ano. E não há nada no Diário Oficial ou no boletim interno do TCE-RJ que explique para onde vai essa dinheirama. Cada um dos sete conselheiros do Tribunal gasta R$ 48.374,88 por mês sem dar satisfação à sociedade. Nem um muito obrigado. A Procuradoria da República batizou a despesa milionária de "verba secreta" e diz que ela é ilegal. A verba foi criada em junho de 1992. À época, equivalia a R$ 4 mil por mês. Foi sendo reajustada ao longo dos anos até chegar aos mais de R$ 48 mil – o dobro do salário de um conselheiro fluminense. Essa quantia, segundo o TCE-RJ, é distribuída entre os funcionários que tiverem melhor desempenho em suas funções, como gratificação, mas sem critérios predefinidos. Cada gabinete manda à presidência do Tribunal, segundo o TCE, uma lista com o nome dos servidores contemplados no mês. E pronto. Segundo a assessoria do TCE-RJ, a inspiração para o benefício foi uma lei do então governador Moreira Franco (1987-1991). A tal lei, no entanto, previa gratificação para funcionários da Casa Civil do governo estadual. "Você não pode aumentar o orçamento de um órgão ligado ao Legislativo com base numa lei feita para o Executivo", diz Claudio Pinho, professor de Direito Constitucional e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. A Procuradoria da República ficou ainda menos convencida com a explicação e busca obter pistas sobre o real destino da verba secreta. "Ela pode constituir mais um artifício para enriquecimento ilícito (dos conselheiros)", afirma o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos. A suspeita é que o dinheiro seja desviado para o bolso dos próprios conselheiros, enquanto funcionários, usados como laranjas, aparecem como beneficiários. Os conselheiros negam qualquer ilegalidade e dizem que as acusações são um equívoco da Procuradoria da República. Entre os sete integrantes do Tribunal, apenas José Maurício de Lima Nolasco abriu mão da verba secreta, embora já a tenha usado. Quando presidia o Tribunal em 2010, Nolasco propôs a extinção da gratificação, que já era investigada. Houve ensaio de revolta entre os conselheiros, e tudo continuou como estava. Responsável por fiscalizar as contas de 91 prefeituras e do Legislativo, do Judiciário e do Executivo fluminenses, o TCE-RJ vem sendo investigado há anos. Em 2008, a Polícia Federal descobriu que uma consultoria pagava propina a conselheiros em troca da aprovação das contas de prefeituras. Os conselheiros negam. Há também indícios de contratação ilegal de funcionários nos gabinetes dos membros do TCE-RJ – havia ao menos 28 irregularmente cedidos por prefeituras sem que fossem concursados nem em seus órgãos de origem, uma exigência mínima. Outros 14 funcionários lotados nos gabinetes do TCE nem sequer trabalhavam nas prefeituras nas quais apareciam como cedidos. Ao menos cinco servidores fantasmas recebiam até R$ 12 mil sem trabalhar. E já se sabe que parte dos funcionários ilegalmente emprestados veio de bases políticas de conselheiros. No TCE fluminense, trabalho é o que não falta. Se não para seus funcionários, certamente para a Polícia Federal.