Brasil Carinhoso tem impacto imediato de 62% na redução do número de crianças na miséria

Bolsa Família garantirá renda mínima superior a R$ 70 por pessoa

Aliado a ações de saúde e educação dirigidas ao público infantil, o benefício do Bolsa Família garantirá uma renda mínima superior a R$ 70 por pessoa das famílias extremamente pobres, com pelo menos um filho de até seis anos e 11 meses de idade. Assim, todos os membros da família ultrapassarão a linha da miséria. A ação Brasil Carinhoso - lançada nessa segunda-feira (14), como parte do Plano Brasil Sem Miséria - terá impacto imediato de 40% na redução da miséria (considerando os valores repassados a todas as faixas etárias) e de 62% entre as crianças de até seis anos.Nessa faixa etária, a proporção de pessoas em miséria cai de 13,3% para 5% (veja gráfico).

A medida beneficiará, inicialmente, mais de dois milhões de lares e 2,7 milhões de crianças. Os recursos começam a ser pagos em junho no cartão do programa de transferência de renda do governo federal, de acordo com o calendário de pagamento do programa. E, cada nova família cadastrada que tiver crianças nessa faixa etária em situação de miséria, será incluída automaticamente no programa. “O governo seguirá apoiando ações de busca ativa para alcançar todas as crianças e famílias em extrema pobreza”, diz a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O investimento na ação será de R$ 10 bilhões até 2014, contando a ampliação do Bolsa Família e os investimentos em saúde e educação.

Saúde - O Programa Saúde na Escola (PSE) será estendido às creches e às pré-escolas, para ampliar a promoção e a prevenção à saúde na primeira infância. A meta é atender, até 2014, todas as creches e pré-escolas nos municípios que aderirem ao PSE e que tenham 50% de alunos beneficiários do Bolsa Família.

Outra medida será a distribuição gratuita de medicamentos para asma nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular a partir de junho. São, ao todo, 20.374 farmácias privadas conveniadas ao programa e 554 unidades da rede própria.

O Ministério da Saúde vai expandir também, a partir de agosto, a distribuição de doses de vitamina A para crianças entre seis meses e cinco anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em campanhas de vacinação. A ação, feita atualmente em 2.048 municípios, visa prevenir a hipovitaminose A (carência do mineral).

Educação - O Brasil Sem Miséria repassará 50% a mais de recursos por vaga destinada às crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Hoje, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassa R$ 2.725 por aluno por ano matriculado em creche. As crianças do Bolsa Família receberão valor adicional de R$ 1.362 ao ano.

O governo federal ampliará ainda em 66% o valor repassado para alimentação escolar de todas as crianças matriculadas em creches públicas e conveniadas.

Outras ações do Brasil Sem Miséria para a infância:

. Reajuste do Bolsa Família, concedido em março de 2011, de 45% para o benefício variável destinado a crianças e jovens de até 15 anos

. Ampliação do limite de três para cinco filhos de até 15 anos. A medida incorporou 1,3 milhão de crianças e jovens ao Bolsa Família

. Criação do benefício gestante: pago em nove parcelas a partir do registro da gravidez no sistema do pré-natal do Ministério da Saúde

. Criação do benefício nutriz: pago em seis parcelas a partir da inclusão do bebê no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

http://www.mds.gov.br/

0800 707 2003

Fonte:  Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Equipamentos para o PESF de Carapebus

As unidades de Saúde de Carapebus onde funcionam o Programa Estratégia Saúde da Família (PESF) serão remodeladas. A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu uma série de novos equipamentos, a fim se serem utilizados pelos profissionais do setor em benefício dos pacientes.

De acordo com informações do coordenador do PESF, José Ricardo Rezende, esses equipamentos completam as exigências constantes do Manual do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, visam dar aos profissionais do programa mais recursos tecnológicos para o diagnóstico e tratamento adequado à população.

Segundo ainda o coordenador, foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde mesas ginecológicas, balanças, cadeiras de roda, sonar (detector cárdio-fetal), estufas, um novo equipamento odontológico para o PESF do Centro, entre outros materiais.

Mais ações para a área da Saúde no município

José Ricardo ressaltou outras ações na área da Saúde. “Além desses novos equipamentos que vão melhorar o atendimento à população atendida pelas quatro equipes do Programa Saúde da Família do município (Centro, Ubás, Rodagem e Capelinha), ainda serão realizadas reformas nas unidades de Saúde onde esses programas funcionam e haverá a construção de uma nova unidade, fruto de parcerias entre o município e a União”, explicou o coordenador.

Fonte: O Diário

BNDES constata aumento de investimento em 2012 e prevê que pode chegar a 20,5% do PIB

Indústria lidera alta de busca por financiamento de novos projetos

A busca de apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por parte do empresariado sinaliza uma trajetória ascendente dos investimentos no País, de acordo com o presidente do banco, Luciano Coutinho. Ao apresentar o balanço do primeiro trimestre, na quinta-feira (19), Coutinho previu que a relação entre o investimento e o Produto Interno Bruto (PIB) poderá chegar a 20,5% neste ano. “Queremos crescimento da economia liderado pela expansão dos investimentos”, diz Coutinho.

Ele conta que a movimentação do banco neste início de ano aponta para esta direção. A primeira fase de contato, a consulta, representou um volume de R$ 55,7 bilhões de janeiro a março – 37% mais do que no primeiro trimestre do ano passado. Na fase mais adiantada de negociação (o enquadramentos do projeto de investimento aos critérios do banco), o movimento foi 28% maior na mesma comparação, com um volume de recursos em análise de R$ 48,3 bilhões.

A indústria puxou esse crescimento, com alta de 120% nas consultas (de R$ 11,2 bilhões no primeiro trimestre de 2011 para R$ 24,6 bi neste início de ano) e de 104% nos enquadramentos (de R$ 11,2 bi para R$ 25,4 bi). O comportamento deveu-se, em grande parte, aos segmentos de material de transporte (ônibus, caminhões, trens) e de química e petroquímica, este último com projetos relacionados à exploração e produção de petróleo e gás.

De acordo com o BNDES, o comportamento dos primeiros três meses do ano deverá ser reforçado com as medidas anunciadas no início deste mês, como a prorrogação da vigência do Programa de Sustentação do Investimento (BNDES PSI) até dezembro de 2013, com taxas de juros reduzidas e participação do financiamento do BNDES ampliada.

Desembolsos - Os desembolsos do BNDES atingiram R$ 24,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano, praticamente no mesmo nível de igual período do ano passado. O setor da infraestrutura, com desembolsos de R$ 9,9 bilhões, respondeu por 41% das liberações totais do BNDES no período janeiro/março. De acordo com a análise setorial do desempenho do banco, grande parte desses investimentos estão incluídos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), sobretudo nos segmentos de energia elétrica (R$ 2,6 bilhões liberados) e transporte rodoviário (R$ 4,2 bilhões), este último com financiamentos às obras relativas às rodovias de concessões federais e estaduais.

No setor de energia elétrica, um dos grandes destaques são os projetos de geração eólica, que ampliarão o peso dessa fonte na matriz energética do País. A carteira de financiamentos do BNDES conta hoje com projetos contratados de 78 parques eólicos, envolvendo financiamentos de R$ 6,4 bilhões, que serão desembolsados ao longo dos próximos anos.

Cartão permite recorde para as micro, pequenas e médias

O primeiro trimestre do ano foi marcado também pela participação recorde das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no total desembolsado pelo BNDES. Com R$ 10,1 bilhões, as MPMEs responderam por 41% do valor total liberado pela instituição entre janeiro e março. Nesse período, foram realizadas 220 mil operações com as companhias de menor porte (95% da totalidade de operações efetuadas). O desempenho foi impulsionado pelo Cartão BNDES, com 150 mil operações, atingindo valor de R$ 2 bilhões.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O TRIBUNAL QUE VIROU CASO DE POLÍCIA

RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR AS CONTAS DO GOVERNO FLUMINENSE, O TCE DO RIO É INVESTIGADO POR DISTRIBUIR UMA VERBA SECRETA E MANTER SERVIDORES FANTASMAS

Autor(es): HUDSON CORRÊA

Época - 19/03/2012 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem contas a prestar ao Brasil. Os R$ 15 bilhões destinados pelo governo fluminense à organização da Olimpíada de 2016 – evento que visa vender o Brasil ao mundo – precisam ser fiscalizados por seus sete conselheiros. Outros R$ 60 bilhões gastos anualmente pelo governo do Rio são fiscalizados por essa equipe, que não trabalha sozinha. Ao todo, o órgão conta com 1.600 funcionários. Cada um dos sete conselheiros conta ainda com 20 funcionários de confiança. Vinte. Para cada um deles. Espera-se que desse mundo saiam, regularmente, detalhes sobre como esses funcionários públicos operam e aplicam seus recursos. Mas foi nesse mesmo mundo que a Procuradoria-Geral da República identificou um mar de suspeitas de irregularidades, incluindo o uso de verbas ilegais sem verificação alguma. O TCE do Rio virou um caso de polícia. Em 7 de dezembro passado, um grupo de policiais federais foi à sede do Tribunal, no centro do Rio. A operação foi realizada sob ordens do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tinha alvo certo: um banco de dados com informações sobre funcionários e a folha de pagamentos. Duas semanas antes das buscas, a Procuradoria da República denunciara ao STJ quatro dos sete conselheiros do Tribunal – o atual presidente, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o vice, Aluisio Gama de Souza, o ex-presidente José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello – por empregar funcionários irregulares e "fantasmas". Documentos obtidos pela Revista Época revelam agora que o escândalo é ainda maior. Os conselheiros são investigados por enriquecimento ilícito. Segundo a procuradoria, eles têm embolsado ao longo dos últimos anos uma "verba secreta" distribuída sem critério ou fiscalização. Mais precisamente, R$ 4 milhões por ano. E não há nada no Diário Oficial ou no boletim interno do TCE-RJ que explique para onde vai essa dinheirama. Cada um dos sete conselheiros do Tribunal gasta R$ 48.374,88 por mês sem dar satisfação à sociedade. Nem um muito obrigado. A Procuradoria da República batizou a despesa milionária de "verba secreta" e diz que ela é ilegal. A verba foi criada em junho de 1992. À época, equivalia a R$ 4 mil por mês. Foi sendo reajustada ao longo dos anos até chegar aos mais de R$ 48 mil – o dobro do salário de um conselheiro fluminense. Essa quantia, segundo o TCE-RJ, é distribuída entre os funcionários que tiverem melhor desempenho em suas funções, como gratificação, mas sem critérios predefinidos. Cada gabinete manda à presidência do Tribunal, segundo o TCE, uma lista com o nome dos servidores contemplados no mês. E pronto. Segundo a assessoria do TCE-RJ, a inspiração para o benefício foi uma lei do então governador Moreira Franco (1987-1991). A tal lei, no entanto, previa gratificação para funcionários da Casa Civil do governo estadual. "Você não pode aumentar o orçamento de um órgão ligado ao Legislativo com base numa lei feita para o Executivo", diz Claudio Pinho, professor de Direito Constitucional e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. A Procuradoria da República ficou ainda menos convencida com a explicação e busca obter pistas sobre o real destino da verba secreta. "Ela pode constituir mais um artifício para enriquecimento ilícito (dos conselheiros)", afirma o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos. A suspeita é que o dinheiro seja desviado para o bolso dos próprios conselheiros, enquanto funcionários, usados como laranjas, aparecem como beneficiários. Os conselheiros negam qualquer ilegalidade e dizem que as acusações são um equívoco da Procuradoria da República. Entre os sete integrantes do Tribunal, apenas José Maurício de Lima Nolasco abriu mão da verba secreta, embora já a tenha usado. Quando presidia o Tribunal em 2010, Nolasco propôs a extinção da gratificação, que já era investigada. Houve ensaio de revolta entre os conselheiros, e tudo continuou como estava. Responsável por fiscalizar as contas de 91 prefeituras e do Legislativo, do Judiciário e do Executivo fluminenses, o TCE-RJ vem sendo investigado há anos. Em 2008, a Polícia Federal descobriu que uma consultoria pagava propina a conselheiros em troca da aprovação das contas de prefeituras. Os conselheiros negam. Há também indícios de contratação ilegal de funcionários nos gabinetes dos membros do TCE-RJ – havia ao menos 28 irregularmente cedidos por prefeituras sem que fossem concursados nem em seus órgãos de origem, uma exigência mínima. Outros 14 funcionários lotados nos gabinetes do TCE nem sequer trabalhavam nas prefeituras nas quais apareciam como cedidos. Ao menos cinco servidores fantasmas recebiam até R$ 12 mil sem trabalhar. E já se sabe que parte dos funcionários ilegalmente emprestados veio de bases políticas de conselheiros. No TCE fluminense, trabalho é o que não falta. Se não para seus funcionários, certamente para a Polícia Federal.

Petrobras abre novo processo seletivo público para preencher mais de 1.500 vagas

Do total de vagas, 874 são para nível médio e 647 para nível superior. Concurso terá inscrições de 27/03 a 11/04. Provas objetivas deverão ser realizadas no dia 06/05.

 

A Petrobras divulgou hoje (22/03) edital para novo processo seletivo público, com o objetivo de preencher 1.521 vagas em todo o país. Do total, 874 vagas são para o nível médio (31 cargos em 24 localidades diferentes) e 647 para o nível superior (29 cargos, com possibilidade de trabalho em qualquer unidade da Federação).

As inscrições serão abertas em 27 de março e vão até 11 de abril pelo site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) ou nos postos credenciados. O edital completo, com a tabela de vagas e cargos, pode ser consultado no site da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou no da Fundação Cesgranrio.

A taxa de inscrição é de R$ 35 para o nível médio e R$ 50 para o nível superior. As provas são objetivas e estão previstas para serem realizadas em 6 de maio de 2012. Para o cargo de advogado(a) júnior, haverá ainda prova discursiva. Para os cargos de inspetor(a) de segurança interna júnior e técnico(a) de perfuração e poços júnior também serão realizados exames de capacitação física.

Dentre os cargos com maior número de vagas disponíveis, estão técnico(a) de operação júnior e técnico(a) de administração e controle júnior, para o nível médio, e engenheiro(a) de equipamentos júnior - mecânica e administrador júnior para o nível superior.

O concurso, que tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, segue a política da companhia de ingresso sistemático de novos empregados.

AUMENTO DA TARIFA

Os moradores de 66 cidades do Rio de Janeiro que são atendidos pela distribuidora Ampla vão pagar em média 6,68% mais caro pela energia elétrica a partir de quinta-feira (15). o reajuste foi aprovado hoje (13) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as residências, o aumento será de 6,28% e para as indústrias, de 7,7%. A Ampla atende 2,7 milhões de unidades consumidoras. Segundo a Aneel, os índices de reajuste são calculados considerando a variação de custos que a empresa teve no período. A fórmula inclui custos de distribuição, sobre os quais incide o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) e o Fator X, que é calculado com base na produtividade das concessionárias e determina a redução que deve ser aplicada no cálculo do reajuste da tarifa.

Fonte:  Agência Brasil/Redação

ROYALTIES DO PETRÓLEO

A Câmara instalou a comissão paritária composta de parlamentares que representam estados produtores e não produtores de petróleo. O objetivo do colegiado, cuja criação foi proposta pelo presidente Marco Maia, é viabilizar a votação do projeto que trata da distribuição dos royalties (PL 2565/11 ). “Hoje tivemos uma primeira reunião. A intenção é construir um acordo para a votação da matéria, mesmo que não haja consenso no mérito”, disse. A comissão terá 30 dias para apresentar um relatório. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai buscar um entendimento que não desagrade tanto os estados produtores quanto o texto do Senado e satisfaça os não produtores. “Há uma reivindicação justa da maioria dos estados de uma distribuição mais equitativa, mas precisamos considerar que Rio de Janeiro e Espírito Santo já têm essa receita [do petróleo] em suas contas. Por isso, precisamos achar um ponto comum que seja menos traumático para os dois estados”, explicou Zarattini. Ele ressaltou que o texto do Senado provocará perdas imediatas para os municípios do Rio e do Espírito Santo. O parlamentar defendeu que o corte dos recursos de royalties desses estados seja realizado ao longo do tempo: “Não questionamos a reivindicação dos outros estados, mas é necessário que haja um tempo de adaptação.” A próxima reunião da comissão paritária acontecerá na terça-feira (13). Integrantes da Frente Parlamentar dos Royalties entregarão nesta quarta-feira (14) ao presidente da Câmara, Marco Maia, pedido de urgência para votação do projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). O encontro teve início às 15 horas, no Salão Verde.

Fonte: Agência Câmara/Redação