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segunda-feira, 29 de março de 2010

Brasileiro pode ter nova nota do real no bolso a partir de 20 de maio

Brasileiro pode ter nova nota do real no bolso a partir de 20 de maio

sexta-feira, 19 de março de 2010

Plano de Ação das Cidades Históricas será implementado em 15 municípios do Rio de Janeiro

Quinze municípios do Rio de Janeiro participarão do Plano de Ação das Cidades Históricas.

O plano é um instrumento para a gestão do patrimônio cultural com enfoque territorial e define objetivos, ações e metas para orientar a atuação integrada do poder público, em suas diferentes instâncias, setor privado e sociedade civil organizada.

O objetivo é que esse planejamento, cujas metas são anuais, direcione recursos governamentais e da iniciativa privada para aplicação nos projetos estratégicos e prioritários de cada município.

“O propósito é de ter um só programa, em escala nacional, que entenda o patrimônio cultural como elemento estratégico para o desenvolvimento social” afirma o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida.

Os municípios do Estado do Rio de Janeiro que participarão do plano são: Angra dos Reis, Cabo Frio, Casemiro de Abreu, Duas Barras, Itaboraí, Mangaratiba, Paraty, Petrópolis, Quatis, Quissamã, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Pedro da Aldeia, Vassouras e Rio de Janeiro.

O programa abrangerá 173 cidades em todos os estados, e é articulado pela Casa Civil em parceria com o Ministério da Cultura, o Iphan, o Ministério do Turismo, da Educação e das Cidades, a Petrobras, a Eletrobrás, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste do Brasil, além dos governos estaduais e municipais. Só do Iphan serão destinados ao estado do Rio de Janeiro, neste ano, cerca de R$ 20 milhões.

Objetivos do Plano

Recuperar monumentos e imóveis públicos, inclusive a readequação de uso para abrigar universidades, escolas, bibliotecas, museus e outros espaços públicos.

Financiar a recuperação de imóveis históricos privados subutilizados ou degradados.

Promover, nacional e internacionalmente, o patrimônio cultural representado pelas cidades históricas a partir do viés do turismo.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Em debate com Gabeira, Ibsen admite apoio para "remediar" prejuízos da emenda do pré-sal : Gabeira.com.br

Em debate com Gabeira, Ibsen admite apoio para "remediar" prejuízos da emenda do pré-sal : Gabeira.com.br

Serra, o economista, não sabe ler números?

O governador de São Paulo, José Serra, publicou no Estadão, um artigo sobre os 25 anos da malsinada “Nova República”, esta enorme frustração que foram os anos pós-redemocratização para o povo brasileiro. nada a ver com saudades da ditadura, mas ali, com Sarney e com Collor, abortou-se o processo de reencontro do Brasil com o desenvolvimento e a soberania que só muito recentemente voltou a seu curso, e ainda assim timidamente.

Diz o quem-sabe-talvez-ainda-não-sei candidato tucano que as políticas sociais que melhoraram a situação brasileira é obra e graça de Fernando Henrique Cardoso e que Lula as continuou. Até aí tudo bem, é a cantilena do conservadorismo, que atribui o sucesso do Governo Lula aquilo que ele não conseguiu mudar e não o contrário.

Só que Serra fala em serem “os ganhos reais no salário mínimo” uma obra de FHC.

Será?

Quando Fernando Henrique assumiu, em janeiro de 1995, o salário mínimo valia R$ 70 e o mínimo necessário calculado pelo Diiese, R$ 723,82. Ou seja, o salário era cerca de 10% do necessário. Ao sair, em dezembro de 2002, o mínimo era de R$ 200 e o necessário, segundo o Dieese, era de R$ 1.378,19. Ou seja, a relação era de 14,5%.

Ao assumir, com a inflação do mês de janeiro de 2003, Lula encontrou esta relação em 14,4%. No último dado disponível, do mês passado, com o salário a R$ 510, e o mínimo necessário em R$ 2.003,30, a relação entre o salário nominal e o necessário era de 25,46%.

O economista José Serra não pode deixar de ver tamanha diferença.

E, se quiser fazer as contas com outro indicador, o do preço da cesta básica, a diferença fica ainda mais evidente. Com Fernando Henrique o salário passou a comprar 0,4 cesta básica a mais. Com Lula, passou a comprar mais 0,8. O dobro, portanto.

Claro que estes indicadores cresceram durante o Governo Fernando Henrique. Foram oito anos e surpresa seria se não houvesse nem a pequena melhora que se registrou. Mas a escala foi mínima, pífia.

A elevação do salário no Governo Lula dobrou a velocidade. E, na verdade, ainda é pouco.

Matéria publicada pelo Deputado Federal Brizola Neto em seu blog.

terça-feira, 16 de março de 2010

Rio mobiliza servidores em ato por royalties

Caravanas com milhares de funcionários públicos do interior chegarão ao centro do Rio amanhã à tarde para a passeata convocada pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) em protesto contra a emenda Ibsen. Ele decretou ponto facultativo a partir das 15h. Cabral pediu aos prefeitos que providenciassem a vinda dos servidores, que também serão dispensados mais cedo do trabalho

Quem vier ao Rio terá direito a condução e comida. Em troca, precisará percorrer a pé o trecho de 1 km da avenida Rio Branco entre a Candelária e a Cinelândia e ir ao ato público. Principal base da exploração oceânica do petróleo, Macaé enviará 30 ônibus ao Rio, com 1.500 pessoas. O prefeito Riverton Mussi (PMDB) ficou de instalar no Brasil inteiro outdoors em que Ibsen e Souto serão taxados de "os inimigos do Rio". No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) decretou ponto facultativo a partir das 15h.

segunda-feira, 15 de março de 2010

IBSEN QUER TRANSFERIR PARA UNIÃO PERDAS COM PRÉ-SAL

Depois de patrocinar a emenda que, se promulga, retira anualmente R$ 7 bilhões da economia do Rio, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) redigiu nova proposta para atenuar o prejuízo do estado e de seus municípios. Por intermédio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), Ibsen sugere que a União banque temporariamente – com sua parcela nos royalties – o prejuízo dos estados e municípios que tiverem queda de receita, até que a arrecadação com petróleo retorne aos patamares atuais.

Mal foi verbalizada, a proposta não foi bem recebida pelos senadores. Informado da notícia, o governador Sérgio Cabral comemorou. “É uma notícia sensacional”, afirmou, para mais tarde ponderar que só deverá opinar sobre a emenda quando ela estiver em discussão no Senado. “A União tem receitas de royalties e participação especial que, mais ou menos, são o dobro do que recebem os estados e municípios que terão perda. A compensação pode sair dessa parcela. Assim, não haverá perda nenhuma”, explicou Ibsen.

Em "off’" Lula diz que deve vetar emenda

Em conversas reservadas, o presidente Lula reafirmou a interlocutores que pretende vetar a emenda que prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo, caso ela seja mantida no texto final do projeto que muda o sistema de exploração do produto na área do pré-sal. O Palácio do Planalto não acredita que os senadores irão alterar o dispositivo pela Câmara, já que a medida tem amplo apoio da maioria dos estados e municípios e seria difícil derrubá-la em um ano eleitoral.

Durante a votação do projeto na Câmara, os líderes do governo já vinham avisando os deputados que Lula vetaria a emenda, caso ela fosse aprovada. “O presidente não terá condições de sancionar essa medida, isso é um terreno na lua, um engodo”, disse o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), durante a votação de quarta-feira.

BNDES: Indústria receberá R$499 bilhões até 2013

A indústria no Brasil terá R$ 499 bilhões em investimentos entre 2010 e 2013, de acordo com estudo do BNDES. O valor representa um incremento de 60% sobre o total investido de 2005 a 2008. Os recursos incluem gastos privados, públicos e financiamentos. A liderança caberá ao setor de petróleo e gás, com previsão de R$ 295 bilhões em investimentos, uma alta de 88,2% sobre o período anterior. O estudo ainda leva em conta os setores extrativo-mineral, siderúrgico, petroquímico, automotivo (montadoras e autopeças), eletroeletrônico e de papel e celulose.

Juntos, eles representam 58% dos investimentos industriais e 47,3% da produção.Mas é o setor de petróleo e gás que deve ganhar mais espaço, inclusive por causa do pré-sal: se entre 2003 e 2008 ele representou metade dos investimentos realizados, nos próximos quatro anos deve responder por 60%.No setor petroquímico, projeta-se crescimento de 87,1% no período. Além de seguir de perto a área de petróleo, o setor deve ter um novo desenvolvimento tecnológico com a busca de matérias-primas mais ecológicas.

sexta-feira, 12 de março de 2010

Emprego na indústria inicia o ano com alta de 0,3%

Rio - A indústria iniciou o ano de 2010 com expansão das contratações. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o nível de emprego no setor subiu 0,3% em janeiro na comparação com dezembro do ano passado, quando a taxa havia caído 0,6%. Já em relação ao mesmo período de 2009, houve retração de 1,1%. No período de 12 meses encerrados em janeiro, o nível de emprego no setor acumula queda de 5,1%.

De acordo com o IBGE, o rendimento dos trabalhadores da indústria aumentou 5,9% na passagem de dezembro para janeiro. Na comparação com igual período do ano passado, a alta foi de 2,4%, mas, em 12 meses, a folha de pagamento acumula redução de 2,5%.

Ainda em relação a janeiro de 2009, o levantamento aponta que as demissões superaram as contratações em 13 dos 14 locais pesquisados, especialmente em Minas Gerais (-4,2%) e na Região Norte e Centro-Oeste (-3,0%). A abertura de postos foi mais intensa no Nordeste (2,0%), no Ceará (6,0%), em Pernambuco (3,4%) e na Bahia (2,9%).

Houve queda no emprego industrial em 13 dos 18 setores pesquisados. Os destaques, em termos de contribuição para a formação da taxa global, vieram dos setores de madeira (-13,8%), vestuário (-4,3%) e meios de transporte (-4,0%). O número de horas pagas na indústria também caiu 0,3% na passagem de um mês para o outro. Em relação a janeiro de 2009, houve redução de 0,2%.

OBRAS PARA COPA DE 2014 JÁ PREOCUPAM

A Copa de 2010 é na África do Sul, mas o Brasil, nesse início de ano, também está no foco das atenções da mídia esportiva mundial. Ocorre que as obras exigidas para adequar os estádios brasileiros aos padrões da Fifa estão atrasadas. O prazo dado pela entidade máxima do futebol para o início dos trabalhos nas 12 cidades-sede se encerrou no dia 1° de março de 2010. No entanto, na maioria dos estádios, o pontapé inicial das obras não foi dado, o que levou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a cobrar explicações, por meio de carta, e estabelecer nova data limite: 3 de maio.

Vale lembrar que, a partir desse dia, faltarão pouco mais de 31 meses para a data de entrega de toda a infra-estrutura pronta, em 31 de dezembro de 2012. Parece uma eternidade, mas a África do Sul levou 30 meses para entregar seus estádios finalizados, tempo considerado suficiente pela Fifa. No entanto, esse limite se aproxima e o Brasil ainda não demonstrou a que veio. Segundo as normas da entidade internacional, os estádios precisam ter pelo menos 40.000 lugares. O da abertura, pelo menos 60.000 assentos e o de encerramento, mais de 80.000. A Fifa recomenda ainda que todos os espectadores tenham cadeiras individuais numeradas com encosto de pelo menos 30 centímetros de altura.

Embora longe do ideal preconizado pela Fifa, as cidades-sede já iniciam disputas de bastidores pelo direito de abrigar os jogos de abertura e encerramento da Copa. A final, invariavelmente, não deverá fugir do Maracanã. Entretanto, a partida inicial é pleiteada por São Paulo (Morumbi), Belo Horizonte (Mineirão), Porto Alegre (Beira-Rio) e Brasília (Mané Garrincha). Quem ganhar essa concorrência, recebe, por tabela, o Congresso Anual da Fifa, uma semana antes do Mundial. O evento traz consigo mais de 200 dirigentes de todo o mundo, o que significa mais receita para o município.

O Mineirão e a energia solar

Um dos candidatos a receber a abertura da Copa do Mundo 2014, o Mineirão ainda busca parcerias para dar andamento às suas obras de modernização. Uma delas deve ser com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), como explica o gestor de projetos Alexandre Heringer: “O estádio terá o status de “green building” ou de “estádio solar”, gerando reconhecimento internacional, aumentando seu valor de marketing e ajudando o mesmo a obter a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). Parte da energia gerada deverá ser destinada ao consumo do estádio, aumentando sua confiabilidade”, explica Alexandre, em entrevista a Nicomex Notícias sobre a utilização de energia solar na arena.

As obras no Mineirão prevêem um teto transparente onde seriam colocadas placas fotovoltaicas. O local se transformaria, então, em uma usina solar, com capacidade de produção de 1 MW a 1,5 MW/h. Cinco a 10 % desse potencial seria alocado na arena e o resto teria outro destino.”A finalidade maior da instalação dessa usina solar é o aproveitamento da cobertura do Mineirão para a geração de energia elétrica, a ser comercializada pela Cemig”, explica o gestor da companhia. O estudo de Viabilidade Técnico-Econômica deste projeto está sendo concluído pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), sendo integralmente financiado pelo KfW (banco alemão de fomento).

quinta-feira, 11 de março de 2010

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.

Ela tem fundamento na alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente como ADIN Genérica.

O poder de ajuizar essa ação, chamado de legitimação, é dado pelos incisos I a IX do artigo 103 da Constituição Federal, constituindo-se em uma legitimação restrita àqueles enumerados nos dispositivos retromencionados. São eles: o Presidente da República; o Procurador Geral da República; os Governadores dos Estados e o Governador do Distrito Federal; as mesas (órgãos administrativos) da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal; a Mesa de Assembléia Legislativa; Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Entidades de Classe de Âmbito Nacional e Confederações Sindicais.

Diferentemente das decisões proferidas em outros processos judiciais, nos quais a o efeito da decisão proferida dirige-se, em regra, apenas às partes que dele participaram, a decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade alcança quem não participou do processo onde ela foi proferida. A isso a doutrina denomina de efeito erga omnes.

Outros efeitos decorrentes de decisões proferidas em ADIN são os chamados efeitos retroativo, ou ex tunc; e irretroativo, prospectivo, ou ex nunc.

Ocorre, ainda, o chamado efeito vinculante, através do qual ficam submetidas à decisão proferida em ADI, os demais órgãos do Poder Judiciário e as Administrações Públicas Federal, Estadual, Distrital e Municipal (§ único, art. 28, Lei 9.868/99).



ES VAI BRIGAR POR ROYALTIES NO SENADO E NA JUSTIÇA


O governo do Espírito Santo não admite a mudança na distribuição dos royalties aprovada na noite desta quarta-feira (10) pela Câmara do Deputados e estuda ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que o texto é inconstitucional. A polêmica emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os Estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação (FPE e FPM).

O Secretário Estadual de Transportes, Neivaldo Bragato, declarou na manhã desta quinta-feira (11) que se a emenda Ibsen, que altera a divisão dos royalties e participações especiais não apenas da exploração de petróleo na camada pré-sal, mas também dos contratos em vigor, for mantida pelo Senado, a saída pode ser o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a emenda.

No entanto, Bragato salienta que se a emenda, caso vetada seja mantida pela Câmara, a saída será a Justiça. "Nós estamos nessa briga para garantir os recursos para o Estado há muito tempo. A emenda foi aprovada em um ano eleitoral, levantando, claramente, uma bandeira política. Nós ainda temos a batalha no Senado para acertar as coisas. Se não der certo e o presidente Lula não vetar a emenda, nós vamos recorrer ao STF para garantir que o Espírito Santo não saia perdendo".

Ação

A emenda foi aprovada por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. Os dez parlamentares capixabas votaram contra a emenda. Independente da votação no Senado ou do veto presidencial, a decisão do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), de colocar em votação a emenda Ibsen renderá ao parlamentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que será ajuizada hoje por Eduardo Paes (PMDB-RJ) em nome das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O texto da ação foi definido ainda na noite desta quarta, logo após Temer admitir que estava colocando a emenda Ibsen em votação sabendo que ela foi apresentada sem as assinaturas necessárias. A irregularidade foi admitida pelo presidente da Câmara pouco antes de iniciar a votação da emenda, no início da noite.

A maneira como a emenda altera a divisão dos royalties e participações especiais leva o Espírito Santo a perder mais de 60% do que recebe anualmente pela exploração de óleo e gás em território capixaba. Os municípios produtores de petróleo no Estado perderão 50% dos repasses anuais.

Em números, estes percentuais significam que o caixa do Estado deixará de receber, caso a emenda passe também no Senado e não receba o veto do presidente Lula, R$ 212 milhões por ano. Para os municípios produtores, as perdas serão superiores a R$ 230 milhões por ano. Estes números foram divulgados depois de estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nos dados dos repasses feitos em 2008.

ENTENDA O MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL.

O marco regulatório do pré-sal, composto por quatro projetos de lei, chegou na Câmara dos Deputados em maio do ano passado. Apesar da solicitação do regime de urgência na sua tramitação, a demora foi maior do que o esperado e somente ontem terminou a primeira etapa na Câmara, com a votação da última emenda referente ao projeto de partilha.

O novo marco regulatório valerá para a área do pré-sal, que é uma nova província de petróleo localizada no mar entre os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo. São 149 mil km2, dos quais 107,2 mil km2 (72%) representam áreas sem concessão.

A Câmara votou o projeto que cria o novo sistema de partilha da produção de petróleo, que passará a pertencer à União. Outro projeto é o que cria a Petrosal, empresa estatal que irá gerenciar os blocos da camada do pré-sal. O terceiro projeto trata da capitalização da Petrobras, onde a União passa para a estatal 5 bilhões de barris de petróleo. O último projeto do novo marco regulatório é o que prevê a criação de um fundo social com recursos do petróleo.

ENTREVISTA COM LUIZ CÉSAR QUINTANS


A 5X Petróleo desta semana é com Luiz César Quintans, autor do livro A História do Petróleo, publicação que apresenta a evolução do petróleo no Brasil e no mundo. Na entrevista, o autor nos fala sobre o que espera dos projetos de lei que estão em debate no Congresso Nacional, além de questões como qualificação profissional deste setor e exigência de novas tecnologias por conta do pré-sal

1X O livro A História do Petróleo no qual o senhor é autor juntamente com Humberto Quintas apresenta aspectos sociais, geopolíticos e econômicos desse mercado, desde a antiguidade até os dias de hoje. Que aspectos abordados nessa publicação, o senhor aponta como sendo os mais relevantes?

Creio que o primeiro diferencial deste livro é que ele foi feito por brasileiros. Não se trata de uma tradução. A segunda principal característica do livro é a de ter uma linha cronológica entre o betume/petróleo e o desenvolvimento da espécie humana fazendo referências aos regimes econômicos e às descobertas da humanidade. Com isso o leitor vai desvendar a correlação entre fatos históricos, descobertas e desenvolvimento humano e tecnológico. Entendo que os aspectos mais relevantes, além dos aspectos históricos propriamente ditos são os comentários sobre o novo marco regulatório, que não consta de nenhuma outra publicação.

2X O livro reúne também breves análises jurídicas desta indústria e reserva um capítulo sobre o modelo regulatório para o pré-sal. Qual a sua opinião sobre os projetos de lei que estão em debate no Congresso Nacional?

Não só eu, mas muitos especialistas nacionais e internacionais apostam que a maioria dos projetos para o novo marco regulatório vai parar no Supremo Tribunal Federal pelas inconsistências e inconstitucionalidades apresentadas. O Congresso toma decisões políticas, independentemente da Constitucionalidade. O posfácio do livro veio justamente criticar alguns aspectos do projeto. Entendo que no país hospedeiro é possível a convivência harmoniosa de vários tipos contratuais. No caso do Brasil não é diferente e acredito que o modelo de concessão serve aos interesses da nação.

3X Além de mudanças no modelo regulatório, as descobertas de petróleo na camada pré-sal implicam diretamente na formação de qualificação profissional e tecnológica. O senhor acredita que temos profissionais suficientemente qualificados no mercado nacional?

Se os projetos forem aprovados, como foram apresentados, a Petrobras será a empresa Operadora única e é claro que ela e seus prestadores de serviço terão que formar novos profissionais em diversas áreas e seguimentos. Por isso, a demanda por novos profissionais será seguramente aumentada.

4X Em relação a tecnologia: estamos preparados para as novas exigências por conta da exploração na camada pré-sal?

As empresas operadoras e também as prestadoras de serviços aprendem mais a cada dia, com erros e acertos. Novas tecnologias são oferecidas, mas, nem todos os problemas com as grandes profundidades estão solucionados. Há oportunidades de diversos tipos para diversos seguimentos da indústria.

5X O Direito do Petróleo vem ganhando força no Brasil, especialmente após a flexibilização do monopólio das atividades de exploração e produção. Como o senhor vê essa questão?

Eu tenho visto muitos cursos sendo oferecidos, tenho ministrado aulas em graduações e pós-graduações que são ofertadas, especialmente no Rio de Janeiro, berço da Indústria do Petróleo brasileiro. O incremento desses cursos se dá em decorrência da abertura do mercado. Mas, mesmo que o mercado de Upstream seja reduzido ainda haverá mercado para novos cursos, para suprir as carências da Operadora única e de toda a cadeia de seus fornecedores. A Lex Petrolea veio para ficar. É o Direito do Petróleo tomando forma no Brasil. Espero como operador do direito, que as coisas não fiquem concentradas porque quanto mais competição, maiores serão as chances de trabalho para as pessoas realmente qualificadas.

quarta-feira, 10 de março de 2010

DISPUTA POR PRÉ-SAL ENTRE ESTADOS TEM HOJE DIA DECISIVO


Os líderes da base do governo vão fazer uma última tentativa para evitar a disputa por royalties entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo na votação, hoje, no plenário da Câmara, do projeto que estabelece o sistema de partilha na exploração da região do pré-sal. Os líderes da base estão construindo uma alternativa intermediária entre o texto do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a ser apresentada em reunião à tarde com prefeitos que estarão em Brasília para acompanhar a votação.

O projeto do relator diminuiu a participação da União nos royalties para aumentar a dos estados e municípios não produtores. A emenda de Ibsen e Souto, no entanto, propõe uma divisão igualitária dos royalties entre os estados e os municípios, seguindo a regra adotada para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os estados maiores produtores de petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estão contra, porque perderão receita.

TRANSPETRO ABRE CONCORRÊNCIA PARA COMPRAR 80 BARCAÇAS PARA ETANOL


A Transpetro, braço logístico da Petrobras, lança hoje uma das maiores encomendas já vistas no país para o transporte de cargas por hidrovia. A empresa abrirá concorrência para contratar a construção de 20 comboios - 20 empurradores e 80 barcaças - destinados ao transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. Estimativas de mercado indicam que o valor total das embarcações pode ficar em cerca de US$ 400 milhões.

A empresa não fala em valores. Ao todo, 25 empresas nacionais e estrangeiras serão convidadas, a partir de hoje, a participar do negócio, com conteúdo nacional de 70%. Entre os interessados, estão americanos e holandeses, além dos brasileiros. As propostas serão recebidas até julho para depois abrir negociações diretas. "Até setembro ou outubro esperamos ter os contratos assinados", disse Sergio Machado, presidente da Transpetro. A concorrência será aberta hoje na Feicana/Feibio, em Araçatuba (SP).

BOVESPA SOBE 1,46% PUXADA PELA PETROBRAS


A Petrobras roubou a cena na Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, ontem: as ações movimentaram 25% do giro financeiro e turbinaram os ganhos do índice, que superou em muito as altas vistas nas Bolsas norte-americanas – suas principais referências – e chegou a flertar com os 70 mil pontos. O investidor estrangeiro voltou com apetite revigorado ontem e, além da estatal do petróleo, sobraram para outros papéis, tanto que apenas sete ações recuaram ontem no índice.

O Ibovespa subiu 1,46%, aos 69.576,38 pontos, maior nível desde os 69.908,59 pontos de 19 de janeiro. Na mínima, registrou 68.255 pontos (-0,47%) e, na máxima, os 70.144 pontos (+ 2,29). No mês, acumula ganho de 4,62% e, no ano, de 1,44%. O giro financeiro totalizou R$ 10,008 bilhões, o maior do ano, dos quais R$ 2,484 bilhões foram movimentados apenas por Petrobras PN.

terça-feira, 9 de março de 2010

ECONOMIA

EMPRESAS BRASILEIRAS JÁ APRESENTAM BONS NÚMEROS

A inadimplência das empresas no mês de janeiro recuou 14,6% em relação ao mesmo período de 2009. O resultado, que representa a maior queda nesta base de comparação desde março de 2008, está associado à melhora nas finanças das empresas, que no ano passado amargaram grandes perdas com a crise financeira mundial.

A pesquisa realizada pelo indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas, informa que o recuo anual ocorreu devido ao período mais crítico da crise global no início do ano passado. Segundo analistas do órgão, em 2010, com a situação oposta, a economia cresce, e o indicador mostra uma forte melhora na situação financeira das empresas em relação ao primeiro mês de 2009.

Na análise por porte, o recuo da inadimplência foi maior nas grandes empresas, com queda de 36,7% em janeiro de 2010 ante janeiro de 2009. Nas médias empresas, a queda foi de 25,7% na mesma comparação e, nas pequenas empresas, o recuo foi bem menor: 12,9%. Para os analistas do Serasa, isto revela que a queda da inadimplência está mais lenta nas micro e pequenas empresas em relação às demais.

“A economia brasileira está ficando cada vez mais sólida”

Para o economista da FGV, Silvio Sales, a inadimplência de pessoas jurídicas está ligada a saída do Brasil da crise econômica já no segundo semestre do ano passado. “No fim de 2009 já era possível reconhecer o aumento das atividades das empresas, principalmente no setor industrial. Aumento nas contratações e elevação da demanda fizeram com que as empresas melhorassem seus números aumentando suas receitas”, explicou Silvio Sales em entrevista a Nicomex Notícias.

Segundo o especialista da FVG, a tendência é que em 2010, os brasileiros não tenham tanta preocupação com dados de crescimentos. “A economia brasileira está ficando cada vez mais sólida, e os números de inflação, crescimento do PIB ou taxa de crescimento não são os principais motivos de preocupação para este ano. Acredito que o país vá se preocupar com isso, apenas nos próximos anos, pois deverão ficar receosos com o novo governo que estará entrando”, afirma Silvio.
COMÉRCIO EXTERIOR

EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES REGISTRAM RECORDE

O desempenho médio diário das exportações e importações registrado no mês passado foi recorde para meses de fevereiro, segundo disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, durante divulgação mensal da balança comercial brasileira. No mês, as exportações somaram US$ 12,197 bilhões, com média diária de US$ 677,6 milhões. Na mesma comparação, as importações totalizaram US$ 11,803 bilhões.

De acordo com o secretário, as exportações e as importações tiveram resultados superiores aos registrados, não só em 2009, mas também em anos anteriores. “A base do ano passado é uma base baixa, por conta da crise econômica mundial, mas ainda sim exportações e importações apresentaram variação de crescimento positiva em relação a 2008, por exemplo, que foi um ano excepcional”, disse ressaltando que as exportações cresceram 27,2% sobre a média diária registrada em 2009 e as importações 50,8% na mesma comparação.

Para o professor e especialista do Programa de Comércio Exterior Brasileiro da Fundação Instituto de Administração (FIA), Celso Grisi, neste ano, a participação das commodities nas exportações brasileiras deverão crescer um pouco mais, porém a lenta recuperação mundial e a taxa de câmbio ainda dificultarão as exportações de manufaturados. Grisi afirma ainda que o crescimento das importações será, nesse sentido, estimulado pela taxa de câmbio e o forte crescimento interno brasileiro. “Máquinas e equipamentos deverão ser importados como resposta da oferta ao crescimento da demanda interna”. O especialista destaca ainda que as exportações crescem, mas em taxas inferiores se comparado ao crescimento da importações. “Déficits na conta corrente brasileira estará na casa dos US$ 55 bilhões” – afirma Grise em entrevista a Nicomex Notícias.

Incentivos ao comércio exterior

O Brasil tem dado atenção especial para o avanço do comércio exterior, isso fica evidenciado pelo aumento dos programas de incentivos nesse setor. “Essas iniciativas são sempre importantes e as intenções do governo em atender às demandas empresariais pela competitividade são sempre grandes. Entretanto, depois de um longo período de taxas cambiais que desvalorizaram tanto a moeda americana, “sofremos um amplo processo de desindustrialização, de perda da competitividade industrial e de baixos investimentos” - destaca o especialista.

Para ele, a solução para esses problemas não será encontrada em medidas emergenciais e na improvisação de decisões não planejadas. “Será preciso articular uma boa política industrial às políticas tecnológicas, de educação e de cultura. A infraestrutura exportadora precisa ser repensada e problemas maiores como o da carga tributária precisam se revistos. Nesse sentido os movimentos são modestos e o ano eleitoral não contribui para o exercício de um pensamento planejador de longo prazo” – finaliza Celso Grisi.
PETRÓLEO

PREFEITOS FLUMINENSES SE UNEM POR ROYALTIES

A semana do petróleo foi marcada pela primeira descoberta de petróleo realizada pela ANP, na costa do Rio de Janeiro, além da mobilização de prefeitos de cidades fluminenses produtoras de petróleo pela causa dos royalties do pré-sal. A questão culminou em reunião com o governador Sérgio Cabral e desencadeou protestos nas ruas das cidades envolvidas. Na sexta-feira, dia 5, ainda houve tempo para a OGX divulgar nova descoberta de hidrocarbonetos em Campos.

A discussão sobre os royalties do petróleo tomou mais corpo no Rio de Janeiro, nessa semana. Na quarta-feira, dia 3, os prefeitos das cidades de Campos, Macaé, Cabo Frio, Búzios, Quissamã, Carapebus, Casemiro de Abreu e São João da Barra se reuniram com o governador Sérgio Cabral para discutir os efeitos da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que trata da nova partilha dos royalties.

Partilha de royalties reduziria repasse para cidades produtoras de R$ 1,9 bilhão para R$ 9 milhões

Segundo os prefeitos dessas cidades, o repasse cairia de R$ 1,9 bilhão para R$ 9 milhões, por isso os municípios entraram com um mandado de segurança para evitar a votação da medida e aguardam a apreciação do mérito da ação. Outra providencia é o encontro dos prefeitos e de Cabral com o presidente Lula, nesta segunda-feira. Ainda na quarta-feira, dia 3, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou ter achado indícios de óleo pela primeira vez, na condição de operadora. A descoberta se deu na costa do Rio de Janeiro, no poço 2ANP1RJS.

No ano passado, a Petrobras foi contratada pela ANP para realizar perfurações em regiões próximas às grandes descobertas de petróleo no Brasil, com o objetivo de encontrar reservatórios em áreas ainda não licitadas com grandes volumes de óleo equivalente que serão utilizados no processo de capitalização da estatal pelo governo brasileiro. Na quinta-feira, dia 4, os municípios fluminenses, representados pelos prefeitos na reunião do dia anterior, realizaram protestos contra a emenda do deputado Ibsen Pinheiro. Em Quissamã, por exemplo, todos os órgãos de administração pública foram fechados.

Outra notícia que mereceu destaque foi a autorização da ANP referente a concessão de 25% do bloco BM-ES-22, na Bacia do Espírito Santo, da Petrobras para a Vale. A estatal já havia encontrado gás natural no local. Fechando a semana, a OGX anunciou a descoberta de hidrocarbonetos no poço 1-OGX-6-RJS. Segundo a companhia, foram coletadas amostras de rocha que indicam forte correlação com outras áreas exploradas, como a OGX-3, que teve volume estimado de óleo recuperável entre 500 e 900 milhões de barris.
SETOR NAVAL

Semana Agitada no Setor Naval

A semana no setor naval foi marcada pelas notícias de que Eike Batista prevê captar R$ 6,4 bi na Bovespa com oferta pública inicial de ações de estaleiro, Petrobras adia licitação de sonda por dois meses, extremo sul renascendo com Polo Naval de Rio Grande, além da notícia de que Pernambuco e Maranhão passaram a frente do Rio na disputa pelo par de estaleiros de reparo que a Transpetro sonha instalar no Brasil.

Na quarta-feira, dia 2, o empresário Eike Batista informou que planeja captar R$ 6,4 bilhões com uma oferta pública inicial de ações (IPOs) ao oferecer para os investidores, pela quinta vez em quatro anos, sociedade em uma empresa antes de começar a operar - desta vez, a OSX. Trata-se de um estaleiro criado em 2009, que pretende construir e afretar plataformas de petróleo à OGX, a petroleira do grupo de Eike, e à Petrobras. O valor da oferta poderá, porém, chegar a R$ 9,9 bilhões, caso o interesse do mercado supere a oferta prevista. O prazo para reserva de ações começa nesta terça-feira, dia 9, e vai até o dia 16.

Ainda no meio da última semana, a Petrobras informou que adiou por dois meses a licitação para a contratação de 28 sondas de perfuração, a serem utilizadas na prospecção das reservas de petróleo do pré-sal. A concorrência, que deveria começar na última semana, foi postergada para 3 e 4 de maio, quando os estaleiros apresentarão as propostas. Diante da carência de sondas no mercado, a Petrobras lançou a encomenda no ano passado, podendo movimentar mais de US$ 30 bilhões. Cada equipamento pode custar entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão, de acordo com sua capacidade.

No dia seguinte saiu uma notícia que agradou todos da região sul do país. Isso porque, em algumas semanas, começa a operar em Rio Grande o estaleiro Rio Grande 1 (ERG1), principal investimento, de R$ 840 milhões, de uma leva que promete transformar a economia da região. Ali, nos próximos anos, serão construídos pelo menos oito dos cascos das 45 plataformas de petróleo que a Petrobras quer colocar em operação até 2020. Para dar suporte aos trabalhos do ERG1, a WTorre, encarregada pela construção do estaleiro, também planeja erguer em terrenos vizinhos o ERG2 e o ERG 3, onde funcionarão oficinas complementares para a construção de módulos de produção para as plataformas do ERG1 e ERG 2.

Mas a quinta-feira não acabou por aí. A Transpetro deu início às negociações com grupos nacionais e estrangeiros para a construção do par de estaleiros de reparo que a Transpetro sonha instalar no Brasil. Essa notícia fez com que Pernambuco e Maranhão passassem a frente do Rio na disputa pela obra. As conversas vingaram principalmente em Pernambuco, que está se transformando no novo pólo nacional do setor. É lá, que fica o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), gigante que está construindo 22 navios para a Transpetro e montando uma plataforma, P-55, para a Petrobras. Um segundo estaleiro, do consórcio Tomé-Schanhinovo, foi anunciado recentemente. O estado cobiça ainda outros dois projetos, um deles o estaleiro de reparo. O Maranhão corre por fora na disputa pelo segundo estaleiro de reparo, que parecia garantido ao Rio

Barcos de apoio

Finalizando a semana, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), Ronaldo Lima, impressionou a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com exposição que lhes fez, em Brasília. Ele mostrou que os barcos de apoio a plataformas de petróleo são os maiores responsáveis pelo boom dos estaleiros, mesmo ante a concorrência dos grandes navios da Transpetro. Apesar do nome "barco", seu preço médio é de US$ 50 milhões e há unidades que chegam a superar US$ 150 milhões. Segundo Lima, a estimativa do presidente Lula de que seriam construídos 146 barcos de apoio nos próximos anos está defasada, para alguns.
PRÉ-SAL

FUNDO SOCIAL É APROVADO

Finalmente após o recesso do carnaval, a Câmara dos Deputados retomou na última terça-feira, dia 23, as votações dos projetos de lei que formam o marco regulatório para a exploração do pré-sal. O primeiro projeto que foi apreciado estabeleceu a criação do Fundo Social do pré-sal aprovado por 330 votos contra apenas um. O Fundo Social é uma poupança com recursos advindos da exploração do pré-sal e prevê a aplicação do dinheiro nas áreas de combate à pobreza, educação, saúde, ciência e tecnologia e na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Insatisfeito com a aprovação desse projeto pela Câmara, o governo tentou anular essa votação, apresentando outra proposta mais genérica, porém sem sucesso. Pelo texto aprovado, a destinação é mais clara: “No mínimo 5% dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza serão destinados a um Fundo Específico, a ser gerido pelo Ministério da Previdência Social, para recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social e seus segurados".

Além da votação do pré-sal, na última quinta-feira, dia 25, a Petrobras anunciou a descoberta de dois reservatórios de petróleo localizados na Bacia de Campos, uma no pós-sal e outra no pré-sal. O poço exploratório foi perfurado na área de concessão de produção de Barracuda, a cerca de 100 km do litoral do Estado do Rio de Janeiro, em águas onde a profundidade é de 860 metros. A Petrobras já tem estrutura de produção e escoamento instalada na área. Uma das acumulações descobertas foi em reservatórios carbonáticos do pré-sal e estimativas preliminares indicam a presença de aproximadamente 40 milhões de barris, em reservatórios com boa produtividade.

A outra descoberta foi uma acumulação de petróleo em reservatórios arenosos do pós-sal, que já apresentam histórico de produção na área de Barracuda. Estima-se que o volume de óleo recuperável nessa acumulação seja de 25 milhões de barris. Aproveitando a completa infraestrutura de produção e escoamento já instalada na área, a companhia estuda a possibilidade de interligar o poço à plataforma P-43, que já opera no Campo de Barracuda. Com isso, a descoberta vai se transformar mais rapidamente em recursos financeiros do que na Bacia de Santos, que precisa desenvolver a estrutura para exploração de óleo.

ITAGUAÍ COM FOCO NO PRÉ-SAL

Outro fato que mereceu destaque na última semana, é que a cidade de Itaguaí pode se tornar a Macaé do pré-sal. Segundo especulações nos meios empresariais, a Petrobras tem planos de transformar a área em base para o investimento de bilhões de reais na exploração petrolífera da camada de pré-sal. A estatal teria decidido manter Macaé, na Região Norte Fluminense, como a base apenas da exploração da Bacia de Campos e rejeitado a oferta do governo paulista para concentrar seus investimentos na exploração do pré-sal em Santos.

A estatal montaria em Itaguaí uma grande base operacional de suporte à extração do petróleo e do gás da camada de pré-sal, com centros de treinamento, contratação de helicópteros e barcos de apoio, ampla área de manutenção de equipamentos e até um possível estaleiro para reparos navais, entre outros investimentos.

segunda-feira, 8 de março de 2010

A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA IBSEN PINHEIRO SEGUNDO O JURISTA HUMBERTO SOARES

(1ª) afronta ao inciso I do § do art. 60 da Constituição Federal, em seu cariz explícito, eis que há desdém à forma federativa do Estado brasileiro, mais precisamente, no dizer do Sr. Ministro GIMAR FERREIRA MENDES, “o modo de ser federal do Estado criado pela Constituição” 1 e no de CANOTILHO, a forma de Estado tal como ela é normativo-constitucionalmente conformada;


(2ª) afronta ao inciso I do § do art. 60 da Constituição Federal, em seu cariz implícito, eis que há desdém à forma federativa do Estado brasileiro, mais precisamente, no dizer do Sr. Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, “o modo de ser federal do Estado criado pela Constituição” 2 e no de CANOTILHO, a forma de Estado tal como ela é normativo-constitucionalmente conformada3 pois que, com aquele inciso I do 1º do art. 60 se imbrica o § 1º do art. 20 da Magna Carta que determina que somente os Estados produtores e os Municípios igualmente produtores de petróleo fazem jus à “participação no resultado da exploração de petróleo” em seu território continental, pois tal provimento normativo integra “o modo de ser federal do Estado criado pela Constituição” 4, no dizer de CANOTILHO, a forma de Estado tal como ela é normativo-constitucionalmente conformada.

Logo, os Estados não-produtores e os Municípios não-produtores (a quem o projeto de lei do Executivo e as deliberações congressuais estão estendendo inconstitucionalmente as participações em prejuízo dos Estados e Municípios produtores) não podem beneficiar-se daquela “participação”; e o estão logrando em prejuízo dos entes federativos produtores;

(3ª) afronta àquela mesma “limitação constitucional” em razão de os Estados não-produtores e aos Municípios não-produtores estarem sendo beneficiados pelas normas impugnadas com “participação no resultado da exploração” de petróleo extraível das suas respectivas “plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva” (§ 1º, art. 20, CF/88), a que só os Estados e Municípios produtores fazem jus (ainda a teor do § 1º do art. 20 da Constituição Federal, que integra a “forma federativa de Estado”, “o modo de ser federal do Estado criado pela Constituição” 5, e no dizer de CANOTILHO, a forma de Estado tal como ela é normativo-constitucionalmente conformada). Assim que a Carta somente permite o direito àqueles entes federativos que contenham jazidas de petróleo no seu “respectivo” (sic) mar territorial etc. (cfr. acs. STF-MS 24.312/DF, Relatora Min. ELLEN GRACIE; ADI 2080-RJ, Relator Min. SYDNEY SANCHES);

(4ª) afronta a “limitação constitucional” contida no inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal (igualdade) eis que a Carta não restringe, não distingue entre petróleo da camada geológica do pré-sal e camada geológica do pós-sal, de qualquer que seja a camada geológica de onde advenha o petróleo, tudo é petróleo e, pois, a todo petróleo se aplica a regra da “participação no resultado da exploração de petróleo” contida no § 1º do seu art. 20 e as normas ora impugnadas em fase de processo legislativo estão a dar tratamento discriminado ao petróleo do pré-sal;


(5ª) afronta àquela mesma “limitação constitucional” (“o modo de ser federal do Estado criado pela Constituição” 6) em razão de as normas impugnadas estarem a adotar, adicionalmente, parâmetros para critérios de rateio não genuflexos ao princípio constitucional da proporcionalidade, este integrante, como sub-princípio, do princípio do Estado Democrático de Direito (art. 1º, CF/88), este último que, por si só, já convoca a “limitação constitucional” expressa no inciso IV do § 4º do art. 60 da CF/88 (do rol das “limitações constitucionais”);


(6ª) afronta àquela mesma “limitação constitucional”, ao direito de os Estados produtores e os Municípios produtores ——de quem as normas impugnadas estão a subtrair parcelas de sua “participação no resultado da exploração de petróleo” para entregá-las aos entes não-produtores—— que importa em que as ditas “participação” dos entes produtores consiste em receitas originárias”, “receitas próprias” dos produtores (cfr. ac. STF-MS 24.312/DF, Relatora Min. ELLEN GRACIE);


(7ª) afronta àquela mesma “limitação constitucional”, ao direito que tutela unicamente os Estados produtores e os Municípios produtores de serem “proprietários” de petróleo ——e não no serem os entes não-produtores—— na forma do que dispõe o § 1º do art. 20 c/c os incisos V e IX do mesmo art. 20 da Constituição Federal, entendendo-se o vocábulo polissêmico “União” contido no caput deste art. 20 da Carta como comunidade jurídica total”, da qual fazem parte Estados e Municípios (logo, também são titulares do bem) segundo lição de HANS KELSEN (“a propriedade sobre o petróleo não é plena, mas relativa”, Min. EROS GRAU, cf. ac. STF ADI 3.273-9/DF) e o são porquanto detêm, dela, propriedade, um de seus elementos ou componentes ou atributos (CAIO MÁRIO), o jus fruendi exatamente por força da dicção do § 1º do art. 20 da Constituição que, destarte, se imbrica com os incisos V e IX do mesmo art. 20 e todos, a sua vez, com o inciso I do § 4º do art. 60 da Carta;


(8ª) afronta à “limitação constitucional” do princípio republicano, limitação implícita à do princípio federativo (art. 60, § 4º, I, CF/88), com o qual é imbricado, xifópago segundo ensinamentos de RUI BARBOSA, GERALDO ATALIBA, JORGE MIRANDA, BOURDEAU, LOEWENSTEIN, sendo que limitação implícita também é parametrizante (cfr. ac. STF, ADI 3.273-9/DF, Relator Min. EROS GRAU; nem a propriedade da União sobre petróleo é plena, no dizer do Min. EOS GRAU, ac. STF ADI 3.273-9/DF);

(9ª) afronta à “limitação constitucional” da Constituição Financeira (cfr. RICARDO LOBO TORRES in Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, vol. I), limitação implícita à do princípio federativo (art. 60, § 4º, I, CF/88), segundo ensinamentos de RUI BARBOSA, GERALDO ATALIBA, JORGE MIRANDA, BOURDEAU, LOEWENSTEIN. Sendo que limitação implícita também é parametrizante e a norma do § 1º do art. 20 da Constituição Federal integra a Constituição Financeira. Os “meios” (meios materiais, financeiros, entenda-se) que a Carta propicia aos entes federativos para que estes desenvolvam seus deveres e competências integram a Constituição Financeira.