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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM FUTURO PROMISSOR


No dia 2 de agosto de 2010, o presidente Lula sancionou a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, parada no Congresso há 19 anos. A lei, que ainda está em fase de regulamentação, espera estabelecer o recolhimento de embalagens usadas, incentivar a indústria da reciclagem e proibir os lixões a céu aberto, assim como a importação de qualquer tipo de resíduo. Mas, a grande questão é: quantos celulares velhos são deixados no fundo do armário sem utilizar? Quantos computadores, geladeiras, armários já tiveram seu tempo de vida esgotado e hoje estão jogados em terrenos baldios ou em aterros?

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o mais alarmante é que se reaproveita muito pouco dos materiais descartados no país, apenas 2,4% dos resíduos sólidos urbanos, de todos os tipos, são reciclados no Brasil. Independentemente da obrigatoriedade da lei, o mercado já se mobiliza para oferecer a logística reversa. Nesse caminho para assegurar um descarte ambientalmente correto dos lixos eletrônicos e das geladeiras velhas, algumas empresas criaram tipos de mecanismos para a coleta desse material. O Descarte Certo atua no serviço de coleta, manejo de resíduos e reciclagem dos produtos.

Fora a primeira etapa, a Descarte Certo se responsabiliza pela desmontagem e reciclagem dos componentes de empresas como Oxil, de Paulínia (SP). Além do Descarte Certo, a E-lixo Maps e a USP possuem centro de descartes e coleta de lixo. Já a rede de varejo Cybelar passou a oferecer a seus clientes a possibilidade de “comprar” o descarte futuro dos produtos eletrônicos. Atualmente a Dell, recolhe na casa do consumidor qualquer equipamento de sua marca. O próximo passo é avaliar como estender o programa aos clientes corporativos.

Iniciativa Privada

Enquanto a regulamentação da lei de resíduos sólidos não sai, as empresas já buscam modelos para recolher geladeiras ou computadores antigos para reciclar seus componentes. A fabricante de eletrodomésticos Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Cônsul, criaram uma divisão em sua fábrica para desmontar refrigeradores e aparelhos de purificação de água. Segundo a Prefeitura de São Paulo, ela vai usar parte do dinheiro das multas pagas por quem não fez inspeção veicular em seus carros para o programa de substituição do etanol nos ônibus.



BRASKEM BUSCA SER LÍDER EM QUÍMICA SUSTENTÁVEL


Com as pressões internacionais e reuniões climáticas discutindo o futuro do meio ambiente, as grandes empresas brasileiras já tomaram algumas iniciativas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. A Braskem, gigante nacional do mercado químico, começou a desenvolver metas para até 2020 ser líder mundial da “química sustentável”. Em nota, a empresa informou que conseguiu reduzir em 13% sua emissão de CO2. Para se tornar líder do mercado sustentável, a companhia conseguiu reduzir no ano de 2009 em 61% a geração de resíduos sólidos, 12% no consumo de energia, 19% o consumo de água e 40% o volume de efluentes líquidos.

Em entrevista concedida ao Canal Rural, o vice-presidente da Braskem, Edmundo Aires, disse que o caminho é mais do que uma oportunidade setorial e sim uma sobrevida para todo o Brasil. Segundo Aires, o cenário atual da petroquímica internacional favorece o Brasil. “A Ásia está no caminho de se tornar o maior consumidor do mundo, num mercado disputado por petroquímicas chinesas, árabes e indianas. Nos Estados Unidos e Canadá, há um vácuo de liderança com a crise econômica e a Europa precisa de um novo modelo baseado em renováveis. Graças ao pré-sal e ao dinamismo da economia brasileira temos um cenário muito favorável”.

A Braskem vem incorporando o mercado com matérias-primas de fontes renováveis como o caso do polietileno de etanol de cana-de-açúcar que vai produzir o plástico verde. Em 2010, a Braskem tornou esse projeto realidade, ao inaugurar sua primeira planta de Eteno Verde. Na balança sustentável, para cada tonelada de polietileno verde produzido são capturados e fixados até 2,5 toneladas de CO2 da atmosfera. O polietileno é o tipo de plástico mais utilizado no mundo, especialmente pela indústria automotiva, de cosméticos, de embalagens, brinquedos, higiene e limpeza.

Em Brasília, iniciativa ecologicamente correta

Preocupado com o destino que teriam cerca de 200 toneladas de resíduos produzidos mensalmente na indústria de tratamento químico de alumínio em que trabalha Alexandre Rangel junto com seu professor da Universidade Católica de Brasília, André Luiz, buscaram alternativas para o reaproveitamento dessas substâncias. Mais do que criar um método de descarte sustentável de material potencialmente tóxico, eles descobriram que as substâncias podem ser utilizadas na confecção de tijolos mais resistentes, economicamente viáveis e ecologicamente corretas.

“Ao fim do tratamento químico do alumínio, resta um composto chamado lodo, normalmente armazenado e encaminhado para aterros sanitários", explica Alexandre. Segundo ele, no entanto, esse tipo de aterro não é o espaço ideal para receber lixo industrial, e os aterros industriais mais próximos ficam em Goiás. "Para transportar esse material de forma adequada, gastaríamos cerca de R$ 25 mil mensais, um valor inviável", observa. A melhor alternativa seria dar um destino melhor para o lixo. Alexandre diz que o óxido de alumínio contido no lodo faz parte da composição da argila usada em fábricas de cerâmica.

Fonte: Nicomex Notícias - Redação

PROJETO BIOMAS É NOVIDADE NO AGRONEGÓCIO


O Brasil apresentou este ano em Cancún, no México, na Conferência sobre o Clima das Nações Unidas (COP-16), uma iniciativa inédita para o agronegócio. O Projeto Biomas, como está sendo chamado, irá adotar as florestas como alternativas para produzir alimentos com sustentabilidade, e espera que o Brasil supere os desafios de aumentar sua produção com baixo custo e alta qualidade, preservando seu patrimônio ambiental. O projeto foi desenvolvido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Em entrevista à Nicomex Notícias, a fundadora e responsável pelo projeto, Lara Debeus, diz que a Biomas, para atingir o bem-estar ambiental, tem que primeiramente atingir o bem-estar da sociedade como um todo. “Por intermédio de diversos projetos, procuramos trazer a temática ambiental para o cotidiano das pessoas, a fim de contribuir com a solução dos problemas ambientais, e conseqüentemente, a melhoria da qualidade de vida das pessoas, da sociedade e a conservação da biodiversidade”, completou Lara.

A Biomas acredita que antes de empreender ações de recuperação ambiental é vital preservar e conservar as áreas remanescentes, disse Lara. Ao longo de nove anos serão promovidos pesquisa e compartilhamento de informações nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa), tendo como objetivo conciliar a produção rural e a preservação ambiental, de acordo com a Embrapa. O Projeto Biomas conta com o aporte inicial de R$ 20 milhões, tendo a utilização da árvore na atividade rural como eixo dos projetos de pesquisa.

Mata Atlântica, bioma mais devastado

O Ministério do Meio Ambiente divulgou, no início de dezembro, um balanço do desmatamento da Mata Atlântica entre 2002 e 2008. Nesse período, a floresta perdeu 2.742 quilômetros quadrados (km²) de área nativa, uma média de 457 km² anuais de derrubadas. No total, a Mata Atlântica já perdeu 75,88% de sua área original e é o bioma mais devastado do país. A Mata era a única região que ainda não tinha dados atualizados da devastação. Em 2011, o governo pretende divulgar taxas do desmatamento do Cerrado, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica de 2008 à 2009.

Entre 2002 e 2008, o estado que mais desmatou as florestas foi Minas Gerais, com 909 km² a menos de mata nativa no período. Em seguida, aparece o Paraná, com 542 km² de desmate; e a Bahia, com 426 km². Entre os municípios que mais desmataram a biodiversidade no período estão cidades de regiões conhecidas pela exploração de madeira para abastecer fornos da indústria siderúrgica, principalmente em Minas Gerais e na Bahia.





LICITAÇÃO E ACORDO MOVIMENTAM SETOR NAVAL


Petrobras e sua subsidiária Transpetro agitaram o setor naval, nos últimos dias, com notícias envolvendo contratos e licitações de navios. No caso da primeira companhia, foi acertado o afretamento dos dois primeiros navios da segunda fase do Programa Empresas Brasileiras de Navegação (EBN2). Já no caso do braço logístico da estatal, foi anunciado o cancelamento do processo de contratação de oito navios destinados ao transporte de produtos derivados de petróleo.

Por meio de comunicado à imprensa, a Transpetro informou que ao mesmo tempo em que encerrava o processo atual, já planejava para até o fim deste mês a abertura de uma nova licitação. Os navios fazem parte da segunda fase do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). Cinco deles seriam construídos pelo estaleiro Rio Nave, com capacidade para 30 mil toneladas de porte bruto. Os outros três já haviam sido negociados com o Estaleiro Mauá, mas não aconteceu a assinatura do contrato.

No caso do Rio Nave, a justificativa dada pela Transpetro foi de que o estaleiro não disponibilizou documentação necessária no prazo determinado, apresentando garantias de condições técnicas, financeiras e operacionais. Nesta licitação, os outros estaleiros fluminenses com contratos em eficácia são o Eisa, que está construindo quatro petroleiros Panamax; e o Superpesa, contratado para fabricar três navios de transporte de bunker.

Afretamento

No último dia 17, a Petrobras assinou, em Niterói (RJ), com a empresa Delima, contratos para a o afretamento de dois navios, de 18.000 toneladas de porte bruto (TPB), para transporte de produtos escuros de petróleo. As embarcações deverão ser entregues até dezembro de 2017, gerando cerca de 400 empregos diretos durante as obras. O acerto foi celebrado pelo diretor da Delima, José Rebelo III. “Nossa empresa está se expandindo graças aos contratos com a Petrobras. Ao todo, são nove contratos já celebrados entre as duas empresas”, disse Rebelo.

Os navios fazem parte do EBN II, que já tem 14 propostas apresentadas, sendo seis já em processo de negociação, com expectativa de que sejam todas assinadas ainda em 2010, segundo o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Dentre as embarcações a serem contratadas estão: navios para produtos claros, produtos escuros e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A previsão de entrega desses navios é entre 2013 e 2017.

Fonte: Nicomex Notícias – Redação

Frases da Semana

27/12/10

“Vou vetar e mandar para o Congresso um projeto de lei restituindo o acordo que nós firmamos para que as pessoas percebam que nós queremos que todos os Estados ganhem com o petróleo”

Afirmou o Presidente Lula, no Rio de Janeiro, para que os Estados produtores ganhem um pouco mais do que os outros, e que fará uma nova proposta para a redistribuição dos royalties para que todos os estados não saiam prejudicados.
Fonte: o Estado de SP

“Iniciamos uma nova etapa na exploração do petróleo no Brasil. Temos responsabilidade de sermos os operadores únicos dessas áreas, mas não estaremos sozinhos”

Afirmou o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, após o presidente Lula sancionar o novo marco regulatório da exploração do pré-sal.
Fonte: Diário Mercantil, Economia & Finanças

“Fiquei surpreso positivamente, pois não esperava encontrar as obras em estado tão adiantado"

Disse o Diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, após a visita ao estaleiro Renave/Enave, depois da Petrobras ter assinado com a empresa Delima, contrato para afretamento dos dois primeiros navios da segunda fase do Programa Empresas Brasileiras de Navergação (EBN2).
Fonte: Nicomex Notícias

“Nossa empresa está se expandindo graças aos contratos com a Petrobras, ao todo, são nove contratos já celebrados entre as duas empresas”

Disse o diretor da Delima, José Rebelo III, destacando a importância da parceria com a Petrobras.
Fonte: Nicomex Notícias

“Vamos produzir etanol provavelmente durante alguns anos, mas a intenção no final é fabricar produtos químicos como biolubrificantes, biocombustíveis de aviação, bioquímicos e biodiesel a partir da cana de açúcar”

Disse Philippe Boisseau, presidente da Total Gas and Power, sobre o novo mercado que a empresa pretende ingressar.
Fonte: Brasil Econômico

“Temos a maior experiência na exploração do pré-sal e de águas profundas do mundo”

Disse o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, sobre o fato de a Petrobras possuir as melhores condições para viabilizar a exploração das reservas do pré-sal de maneira mais rápida e intensa.
Fonte: Diário Mercantil

“A taxa de juros real continua numa trajetória cadente. Quando assumimos (2003), a taxa real estava acima de 14% ao ano, depois chegou a 16% e agora está em 6%”

Afirmou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a trajetória da taxa de inflação que recuou bastante nos últimos anos e cuja tendência é cair mais.
Fonte: Jornal do Commercio

“No futuro, essa pergunta cairá no vestibular e as crianças responderão que foi o Bill Gates ou o George Soros, mas estará lá o nome do Lulinha que fez isso em 2010”

Brincou com presidente Lula, ao relembrar que o Brasil fez a maior capitalização da história do capitalismo, garantindo recursos para a Petrobras impulsionar a exploração das reservas.
Fonte: Diário Mercantil

PLANO DE NEGÓCIOS FAZ PETROBRAS ABRIR SEIS MIL VAGAS


Até o final de 2013, para atender a demanda da contratação de 26 sondas, 465 barcos de apoio e 53 plataformas a Petrobras deverá admitir cerca de 6 mil novos empregados, considerando os projetos vinculados ao Plano de Negócios 2010-2014, inclusive os do pré-sal da Bacia de Santos. O número de vagas é revisado periodicamente de acordo com as estratégias da companhia. Nessas seis mil vagas, não estão contemplados ainda, por exemplo, futuros projetos da empresa relacionados ao pré-sal como reflexo do novo Marco Regulatório aprovado no Congresso Nacional.

O incremento se deu especialmente pela reestruturação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí; e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que terão suas capacidades ampliadas. De acordo com a Petrobras, o número de vagas foram confirmadas pelo Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). Segundo dados da empresa, que faz a distribuição regional dessas vagas para os setores de petróleo e gás, o número pulou de 207.643 para 212.638 vagas. Desse total, aproximadamente 28 mil oportunidades foram oferecidas recentemente na 5° seleção pública da empresa.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, lembrou que até o momento, o Plano Nacional de Qualificação Profissional (PNPQ) já treinou mais de 78 mil pessoas e até 2014 e espera qualificar as outras 212 mil para os níveis básicos, médio, técnico e superior em todo o país. Pelo calendário da Petrobras, o 6° ciclo deverá começar no segundo semestre de 2011. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, entre as carreiras mais promissoras estão Técnico de Operação e Técnico de Manutenção, para o nível médio e para os cargos de nível superior, Engenheiro de Equipamentos e Engenheiro de Petróleo.

Rio de Janeiro abrirá o maior número de vagas

Um balanço feito pelo Prominp mostra que os estados que terão as maiores demandas de contratações, cursos e turmas são exatamente Pernambuco e Rio de Janeiro, que concentram os maiores pólos da indústria naval. Em nota, o Prominp informou que as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a ampliação da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e a indústria naval são as atividades com a maior procura de mão de obra no Estado do Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, a empresa espera capacitar 37 mil trabalhadores em 137 turmas até 2014. Os cursos do Prominp qualificam para o mercado de petróleo e gás, ou seja, para a demanda das empresas fornecedoras do setor. No caso da Petrobras, a empresa exige que seus empregados atuem conforme os valores da companhia e atinjam o nível requerido para o seu cargo em cada uma das competências individuais exigidas de todos os empregados, além das específicas de cada cargo.



PETROBRAS DESENVOLVE PLANÓLEO NO PRÉ-SAL


A Petrobras continua desenvolvendo as atividades de exploração no pré-sal. Em mais uma investida norteada pela estratégia do Planóleo, a estatal iniciou a operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Carimbé, na Bacia de Campos. O programa da companhia busca intensificar os trabalhos nas áreas próximas a campos que já produzem. Nesse caso, trata-se do início da exploração de petróleo no pré-sal da parte central dessa bacia sedimentar.

O Planóleo tem o objetivo de aproveitar a capacidade das instalações existentes, reduzir custos e agilizar a produção de novos volumes de petróleo. No reservatório de Carimbé, esses procedimentos estão representados pelo fato de que, após perfurado, avaliado e completado, o poço do TLD (6-CRT-43-RJS) foi interligado ao navio-plataforma FPSO P-48, que está instalado no campo de Caratinga. Dessa maneira, a infraestrutura já existente na região será utilizada para produção e escoamento também em Carimbé.

O reservatório, descoberto em maio de 2010, está localizado a 108 quilômetros da costa do Rio de Janeiro e a produção inicial prevista é de 24 mil barris por dia, durante o Teste de Longa Duração. Já a estimativa de volume potencial recuperável para o bloco é de 97 milhões de barris. Com o Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) já encaminhado à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras agora parte para a etapa de perfuração e avaliação de dois poços de extensão para a delimitação do reservatório.

Além da acumulação de Carimbé, já foram realizadas descobertas de petróleo no pré-sal em outras regiões da Bacia de Campos. No campo de Albacora Leste, há indícios de óleo na locação conhecida como Crealb; em Marlim Leste e em Marlim a Petrobras iniciará, em breve, testes de longa duração nas áreas conhecidas como Tracajá e Brava, respectivamente. Na porção norte da Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo, a região conhecida como Parque das Baleias vem produzindo petróleo do pré-sal desde agosto de 2008.

Planóleo em Sergipe

No início do ano, em Sergipe, a Petrobras colocou em prática, com sucesso, a estratégia do Planóleo. O resultado foi a descoberta de uma acumulação de petróleo economicamente recuperável estimado em 15 milhões de barris, após conclusão da perfuração do poço exploratório 3-PRM-12-SES, na área de Piranema, na Bacia de Sergipe. Apesar de não ter acontecido em camada pré-sal, a campanha foi fruto do planejamento de aproveitar a estrutura de campos já estabelecidos para desenvolver novos potenciais exploratórios.



sábado, 25 de dezembro de 2010

Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) da Pecuária Brasileira e Expectativas para COP 16

Por Paulo Sérgio Mustefaga* e Antenor de Amorim Nogueira*

O Brasil destaca-se por ser o maior exportador e o segundo maior produtor mundial de carne bovina, apresentando ainda um grande potencial para ampliar a produção em bases sustentáveis. A pecuária brasileira destaca-se por seu caráter extensivo, com base em pastagens, resultando em um produto reconhecido no mercado internacional por suas características de produção consideradas naturais.

Nas últimas décadas, a pecuária brasileira vem evoluindo em termos de ganhos de produtividade, alcançando padrões de produção mais sustentáveis. Dados do Censo Agropecuário Brasileiro de 2006, do IBGE, mostram que, no período entre 1996 e 2006, houve uma redução de 10,7% nas áreas de pastagens do País, que passaram de 177,7 milhões de ha para 158,75 milhões de ha, o que significa uma redução de 19 milhões de ha. No mesmo período, o rebanho bovino teve um crescimento de 12% e a produção de carne bovina de 70%. Ou seja, a produção de carne bovina vem crescendo, enquanto a área utilizada pela pecuária vem se reduzindo, liberando terras para outras atividades e diminuindo a pressão para novos desmatamentos. Conseqüentemente, reduzem-se também as emissões de GEEs provenientes da atividade pecuária.

O Ministério da Ciência e Tecnologia é o órgão responsável pela coordenação da implementação da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (Convenção de Mudança do Clima), da qual o Brasil é signatário. Um dos principais compromissos da Convenção de Mudança do Clima é a elaboração da Comunicação Nacional, que segue as diretrizes metodológicas do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC).

Para a elaboração da Comunicação Nacional, o MCT vem realizando o Inventário Brasileiro das Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. Os principais gases de efeito estufa cujas emissões e remoções antrópicas estão sendo estimadas são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorcarbonos (HFC), os perfluorcarbonos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6). Dentre estes, os que se destacam na atividade agropecuária por apresentar maior impacto para o aquecimento global são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).

Dados preliminares do Inventário Brasileiro das Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (novembro de 2009), indicam que o setor agropecuário vem reduzindo sua participação no total das emissões. Entre os anos 2000 e 2005, a participação da agricultura no total das emissões e remoções de dióxido de carbono (CO2) passou de 1,1% para 0,9%. Em relação ao metano (CH4), a participação do setor agropecuário caiu de 75,6% para 71%, sendo que a participação do gado bovino passou de 63,7% para 61,5%. Em relação ao óxido nitroso (N2O) também houve melhoria da participação da agropecuária, que passou de 91,5% para 90,6%, sendo que a participação do gado bovino caiu de 1% para 0,8%.

Ao analisar os dados de emissões de GEEs do Inventário Brasileiro com base no Potencial de Aquecimento Global (GWP), um indicador de referência que agrega os GEEs em dióxido de carbono equivalente (CO2eq), conclui se que o setor agropecuário reduziu sua participação no total das emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa, passando de 25,4% para 22,1%, entre os anos de 1990 e 2005.

Outras pesquisas não levadas em consideração na metodologia do IPCC indicam que, na verdade, a importância relativa do setor agropecuário nas emissões de GEEs, especialmente da pecuária, é bem menor do que o que se divulga. Um exemplo disso é que o IPCC despreza em sua metodologia o potencial de seqüestro de carbono das pastagens, resultando em dados extremamente desfavoráveis à pecuária brasileira. No entanto, sabe-se que as pastagens, quando bem manejadas, apresentam grande potencial para fixar carbono no solo e na biomassa, de forma finita.

De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP), estima-se que as emissões da pecuária brasileira são da ordem de 1,18 Mg de CO2 equiv./ha/ano. No entanto, as pastagens seqüestram cerca de 1 Mg CO2 equiv./ha/ano, sendo que pastagens de boa qualidade podem chegar a até 2 Mg CO2 equiv./ha/ano. Dados compilados pelo Agribenchmark indicam que é possível praticamente anular as emissões da pecuária brasileira se for considerado o seqüestro de carbono das pastagens. Essas constatações jogam por terra informações inverídicas veiculadas na mídia nacional e internacional, que atribuem à pecuária brasileira grande parcela de responsabilidade pelas emissões de GEEs.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou um relatório (Review of evidence on drylands pastoral systems and climate change – Implications and opportunities for mitigation and adaptation – FAO – 2009), o qual indica que as pastagens têm um imenso potencial para mitigar as mudanças climáticas, por meio de práticas específicas que levem a uma maior absorção e armazenamento de CO2 no solo e na biomassa. De acordo com o documento, o uso correto das pradarias e pastagens, que representam 3,4 bilhões de hectares em todo o mundo, pode proporcionar uma absorção de carbono superior à alcançada pelas florestas.

Deve-se levar em consideração também que ainda existem muitas incertezas científicas em relação aos coeficientes aceitos pelo IPCC na conversão de GEEs em CO2equiv. O maior exemplo dessas incertezas são os questionamentos científicos que ainda pairam a respeito do cálculo da relação metano (CH4)/CO2 equivalente, que atualmente é feito com base no modelo Global Warming Potencial (GWP), ou Potencial de Aquecimento Global. Métodos alternativos de cálculo, como o Global Temperature Change Potencial (GTP), sugerem que a relação metano (CH4)/CO2 equivalente pode ser de 5 para um e não de 25 para um, conforme indica a metodologia GWP.

A possibilidade de mudança nos parâmetros de cálculo implica redução da importância relativa de outro GEE, o óxido nitroso (N2O). Mas o principal efeito diz respeito ao metano, que tem sido apontado como o responsável pelo maior impacto da pecuária sobre o clima.

Essas questões evidenciam a necessidade de urgente discussão e possíveis revisões nos métodos de cálculo adotados pelo IPCC, devido à importância que representam para atividades produtivas como a pecuária. Deveriam também pautar as discussões da Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16), que está sendo realizada em Cancun, no México. Possíveis alterações nos parâmetros de medição podem levar a uma melhor posição da pecuária brasileira no ranking dos setores produtivos com impacto sobre o clima.

Além disso, existem também outros problemas a serem resolvidos para que se possa discutir e negociar com transparência a redução das emissões de GEEs, como a dificuldade na uniformização do levantamento de informações entre os diversos setores produtivos e países e a carência no levantamento de dados que demonstrem as diferenças regionais. Nesse sentido, é imprescindível que o Brasil reforce os investimentos em pesquisas para levantamento de dados voltados para a realidade brasileira, que possam contrapor os parâmetros default usados nas metodologias de cálculo de emissões do IPCC, os quais geralmente são desfavoráveis ao Brasil.

Em que pese as incertezas relacionadas ao real impacto da agropecuária sobre o aquecimento global, o Brasil vem adotando políticas com potencial de mitigação sobre as emissões de GEEs. Incentivos creditícios de apoio a programas voltados para a adoção de práticas produtivas conservacionistas, como o plantio direto, a recuperação de pastagens degradadas e os sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem sido implementados e fortalecidos.

No âmbito de políticas como o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA) e o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que contam com prazos de pagamento e taxas de juros favorecidas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabeleceu metas, até 2020, de ampliação de 8 milhões de ha de áreas com plantio direto na palha; 4 milhões de ha de áreas com integração lavoura-pecuária-floresta; 15 milhões de ha de recuperação de áreas degradadas; 3 milhões de ha de plantio de florestas para energia e celulose; e 5 milhões de ha de fixação biológica do nitrogênio.

Estima-se que com a recuperação de pastos degradados, melhoria de manejo e adoção de sistemas mais intensivos de produção, seja possível reduzir em mais de 30 milhões de ha as áreas de pastagens no Brasil, as quais poderiam ser utilizadas para outras atividades, sem comprometer a produção pecuária. Isso reduziria, também, a pressão para o desmatamento e a abertura de novas áreas produtivas.

Não há expectativa de que muitos dos problemas e incertezas que cercam o tema do aquecimento global sejam solucionados na COP 16. Espera-se, contudo, uma maior transparência dos métodos científicos que balizam a discussão de medidas que resultem em impactos sobre setores produtivos, especialmente a agropecuária, que é produtora de alimentos.


Paulo Sérgio Mustefaga

Economista, assessor técnico do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA

Antenor de Amorim Nogueira

Presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA





SENAR tem papel importante no Projeto Biomas


Presidente da CNA reforça o compromisso do Sistema CNA/SENAR
na capacitação de produtores e preservação do meio ambiente
Ao apresentar o Projeto Biomas, na Conferência do Clima -COP 16, em Cancun, a Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reforça a importância da participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR no processo de implantação das vitrines tecnológicas. "Vamos iniciar o treinamento de técnicos por bioma. Esses técnicos vão acompanhar a transposição da pesquisa feita nas vitrines tecnológicas para a área de produção", disse.

A coordenadora do Projeto Biomas na CNA, Cláudia Mendes Rabello, explica que o projeto possui cinco planos de ação para ser implantados nos seis biomas brasileiros. Em um deles, é formada uma rede de pesquisadores que irá propor os experimentos com foco na utilização de árvores e esses serão implantados em áreas selecionadas nos biomas. Dos experimentos surgem novas alternativas de produção, que serão apresentadas aos proprietários rurais nas chamadas vitrines tecnológicas. Após a constatação do sucesso das soluções propostas pelos pesquisadores, elas são transferidas para a área produtiva. "Será determinado o sucesso da solução sempre que houver alinhamento entre produção e preservação do meio ambiente. Os pesquisadores darão os subsídios para o SENAR transmitir o conhecimento adquirido no bioma estudado. O SENAR, com sua metodologia, vai formar os multiplicadores que capacitarão os produtores rurais", comenta Cláudia.

O tema "preservação do meio ambiente" não é novidade para o SENAR, segundo Andrea Barbosa Alves, chefe do departamento de educação profissional e promoção social do SENAR. "Todos os nossos cursos trabalham a questão do meio ambiente, mesmo que seja de forma transversal. Temos cursos específicos, de reflorestamento, por exemplo. Mas também informamos sobre o descarte correto das embalagens no curso de aplicação da agrotóxicos", conta.

O curso sobre meio ambiente também é oferecido, gratuitamente, pelo Sistema CNA/SENAR no Portal de Educação à Distância - EAD SENAR. Para saber mais sobre o curso, basta acessar


Outras notícias sobre a participação da CNA na COP 16 no link





sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

ICMbio inicia ações de proteção do Parque Nacional de Jurubatiba

Visando garantir a integridade dos ecossistemas protegidos pela Unidade de Conservação do Parque Jurubatiba, o Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMbio) em parceria com as guardas municipais ambientais de Quissamã, Carapebus e Macaé iniciou na última sexta-feira (17) as ações de proteção do Parque. Essa primeira ação contou com a participação de seis profissionais sendo três da guarda municipal ambiental de Quissamã e três do ICMbio.

As ações conjuntas visam coibir a pesca e caça ilegais, desmatamentos, ocupações irregulares, visitação desordenada e principalmente a ocorrência de incêndios florestais.

Durante a ação, a pesca ilegal foi coibida no interior das lagoas costeiras protegidas pelo Parque, houve ainda a apreensão de anzóis de bóia, redes e uma embarcação usada para a prática do crime ambiental.

“Acampamentos foram derrubados e os peixes capturados (que ainda estavam com vida) foram devolvidos na lagoa. Essa ação foi realizada em Quissamã - além disto um proprietário rural foi notificado por realizar intervenções na área para implantação de pastagem”, explicou Marcos Cezar, analista ambiental do ICMbio”.

Ainda de acordo com Marcos essa e as demais ações a serem realizadas, além terem, entre os objetivos, garantir a integridade dos ecossistemas, visam também permitir que os motivos que levaram a criação do Parque sejam alcançados, tais como a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica - possibilitando assim a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

As próximas ações preveem participação da Polícia Federal em Macaé, das guardas municipais ambientais dos três municípios (Macaé, Quissamã e Carapebus), além do ICMbio.

“Vamos seguir um planejamento pré-estabelecido que visa integrar ações de fiscalização com ações estruturantes (pagamento dos proprietários que possuem terras no interior do Parque - tais como regularização fundiária, construção de infraestrutura de apoio, prevenção e combate a incêndios florestais, educação ambiental e implementação do uso público da Unidade)”, disse Marcos, acrescentando ainda que a proteção da área deve ser ampliada até 2011.

"As ações de proteção são permanentes e vão continuar por período indefinido."

"Entendemos que uma das ações que pode contribuir mais na proteção da restinga e lagoas costeiras do Parque Nacional de Jurubatiba é a implantação do uso público da Unidade (passeios de barco, bugre, caminhadas, velas, caiaques, etc) pois o bom uso espanta o mau uso", ressaltou Marcos, dizendo ainda que o infrator (caçador, pescador ilegal, desmatador) terá sua atividade limitada à medida que a Unidade for sendo visitada de forma regular.

"Para permitir o uso público da Unidade, o Instituto Chico Mendes vem, em conjunto com as prefeituras locais, preparando os estudos de capacidade de carga, implantação de infraestrutura de apoio e licitação para concessão dos serviços. Após a conclusão destes trabalhos a visitação será oficialmente aberta", esclareceu Marcos.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Frases da Semana

20/12/10

“Este não é o fim, mas um novo começo”

Resumiu a coordenadora costarriquenha da COP-16, Christiana Figuera, sobre o resultado obtido nas duas semanas de reunião em Cancun que contou com a aprovação do Fundo Verde.

Fonte: Brasil Econômico



“Se tivermos uma demanda aquecida para o ano que vem, pode ter uma exportação menor de petróleo, mas não vai ser nada de muito excepcional em relação a esse volume de 2010”

Disse o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, explicando que o volume da exportação de óleo vai depender do comportamento do mercado interno.

Fonte: Valor Econômico



“A Petrobras está com um caixa enorme e não precisa se capitalizar no curto prazo”

Palavras do Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, informando que no momento a estatal não precisa fazer lançamento de bônus no mercado externo.

Fonte: Folha de SP



“O pré-sal vai ser positivo para diminuir o preço do gás. Mas a coisa só vai se resolver quando o gás for tratado como matéria-prima”

Criticou o presidente da Rhodia, Marcos de Marchi, sobre o fato do Brasil tratar o gás apenas como insumo energético e não como matéria-prima eficaz para uma área de interesses como a química, crucial para o desenvolvimento do país.

Fonte: Brasil Econômico



"Hoje, as plataformas de produção e perfuração e os navios petroleiros têm de ser feitos aqui. Há oito anos, essas unidades de alto valor agregado não eram fabricadas no Brasil".

Disse o diretor de Transportes Marítimos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Agenor Junqueira, afirmando que o país vem avançando no uso de componentes locais.

Fonte: Estado De SP



“O Brasil é o maior gerador de empregos formais em 2010 entre os países do G20 e um dos dois países do mundo onde o salário médio cresceu acima da média”

Afirmou o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fazendo um balanço no qual destaca que desde 2003, já foram criados 15.068 milhões de empregos com carteira assinada.

Fonte: O Fluminense



“É chegado o momento para que a OMC resolva a questão, à luz do direito internacional e de medidas cabíveis”

Disse o presidente da UNICA, Marcos Jank, falando que a companhia vai entrar com um processo na Organização Mundial de Comércio (OMC), contra as barreiras comerciais que os Estados Unidos impõem ao etanol brasileiro.

Fonte: O Globo



"A Petrobras anunciou investimentos de US$ 40 bilhões entre 2010 e 2014, uma oportunidade única na história. Mas, no caso do nosso setor, perdemos muito, porque o fornecimento dos equipamentos eletroeletrônicos faz-se através de pacotes fechados, priorizando fornecedores externos".

Declarou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, acusando a Petrobras de dar prioridade a fornecedores estrangeiros na fabricação de navios-plataforma.

Fonte: Estado de SP













sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

OBRIGADO LULA!

Lula conclui o mandato mais exitoso de um presidente brasileiro




Obrigado, Lula!

por Frei Betto

Nunca antes na história deste país um metalúrgico havia ocupado a presidência da República. Quantos temores e terrores a cada vez que você se apresentava como candidato! Diziam que o PT, a ferro e fogo, implantaria o socialismo no Brasil.

Quanta esperança refletida na euforia que contaminou a Esplanada dos Ministérios no dia de sua posse! Decorridos oito anos, eis que a aprovação de seu governo alcança o admirável índice de 84% que o consideram ótimo e bom. Apenas 3% o reprovam.

O Brasil mudou para melhor. Cerca de 20 milhões de pessoas, graças ao Bolsa Família e outros programas sociais, saíram da miséria, e 30 milhões ingressaram na classe média. Ainda temos outros 30 milhões sobrevivendo sob o espectro da fome e quem sabe o Fome Zero, com seu caráter emancipatório, a tivesse erradicado se o seu governo não o trocasse pelo Bolsa Família, de caráter compensatório, e que até hoje não encontrou a porta de saída para as famílias beneficiárias.

Você resgatou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e, através dos programas sociais e da Previdência, promoveu a distribuição de renda que aqueceu o mercado interno de consumo. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional. Tomara que no governo Dilma seja possível destinar recursos também a empreendimentos de pequeno e médio porte e favorecer nossas pesquisas em ciência e tecnologia.

Enquanto os países metropolitanos, afetados pela crise financeira, enxugam a liquidez do mercado e travam o aumento de salários, você ampliou o acesso ao crédito (R$ 1 trilhão disponíveis), aumentou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços da cesta básica e desonerou eletrodomésticos e carros. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar, embora 52% ainda careçam de saneamento básico.

Seu governo multiplicou o emprego formal, sobretudo no Nordeste, cuja perfil social sofre substancial mudança para melhor. Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões são trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada. É verdade que, a muitos, falta melhor qualificação profissional. Contudo, avançou-se: 43,1% completaram o ensino médio e 11,1% o ensino superior.

Na política externa o Brasil afirmou-se como soberano e independente, livrando-se da órbita usamericana, rechaçando a ALCA proposta pela Casa Branca, apoiando a UNASUL e empenhando-se na unidade latino-americana e caribenha. Graças à sua vontade política, nosso país mira com simpatia a ascensão de novos governantes democráticos-populares na América Latina; condena o bloqueio dos EUA a Cuba e defende a autodeterminação deste país; investe em países da África; estreita relações com o mundo árabe; e denuncia a hipocrisia de se querer impedir o acesso do Irã ao urânio enriquecido, enquanto países vizinhos a ele, como Israel, dispõem de artefatos nucleares.

Seu governo, Lula, incutiu autoestima no povo brasileiro e, hoje, é admirado em todo o mundo. Poderia ter sido melhor se houvesse realizado reformas estruturais, como a agrária, a política e a tributária; determinado a abertura dos arquivos da ditadura em poder das Forças Armadas; duplicado o investimento em educação, saúde e cultura.

Nunca antes na história deste país um governo respaldou sua Polícia Federal para levar à cadeia dois governadores; prender políticos e empresários corruptos; combater com rigor o narcotráfico. Pena que o Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 – quase um plágio dos 1 e 2 do governo FHC –tenha sido escanteado por preconceitos e covardia de ministros que o aprovaram previamente e não tiveram a honradez de defendê-lo quando escutaram protestos de vozes conservadoras.

Espero que o governo Dilma complemente o que faltou ao seu: a federalização dos crimes contra os direitos humanos; uma agenda mais agressiva em defesa da preservação ambiental, em especial da Amazônia; a melhoria do nosso sistema de saúde, tão deficiente que obriga 40 milhões de brasileiros a dependerem de planos de empresas privadas; a reforma das redes de ensino público municipais e estaduais.

Seu governo ousou criar, no ensino superior, o sistema de cotas; o ProUni e o ENEM; a ampliação do número de escolas técnicas; maior atenção às universidades federais. Mas é preciso que o governo Dilma cumpra o preceito constitucional de investir 8% do PIB em educação.

Obrigado, Lula, por jamais criminalizar movimentos sociais; preservar áreas indígenas como Raposa Serra do Sol; trazer Luz para Todos. Sim, sei que você não fez mais do que a obrigação. Para isso foi eleito. Mas considerando os demais governantes de nossa história republicana, tão reféns da elite e com nojo do “cheiro de povo”, como um deles confessou, há que reconhecer os avanços e méritos de sua administração.

Deus permita que, o quanto antes, você consiga desencarnar-se da presidência e voltar a ser um cidadão militante em prol do Brasil e de um mundo melhor.

Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org – twitter:@freibetto"

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Balanço dos oito anos de governo Lula destaca ações econômicas e sociais



Balanço dos oito anos do Governo Lula destaca ações econômicas e sociais

Num ato que considerou de trabalho, e não de despedida, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, prestou homenagem nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, a todos os que ajudaram a construir as ações do governo nos últimos oito anos. Um documento com o balanço das ações do governo no período de 2003 a 2010 foi disponibilizado na internet. Leia abaixo trechos do discurso do presidente.

“Eu queria prestar uma homenagem àqueles companheiros que, durante oito anos ou durante alguns meses ou durante alguns dias, se dedicaram a construir o que nós plantamos.

Em relação à democracia participativa, nunca houve tanta interlocução com a sociedade sobre os rumos do governo, a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas.

Todos os setores sociais, trabalhadores e empresários da cidade, do campo e de todas as regiões do Brasil, tiveram e têm cada vez mais acesso ao Estado brasileiro.

No plano econômico comprovamos, na prática, que era possível combinar crescimento, estabilidade e distribuição de renda, multiplicando as oportunidades profissionais e sociais.

Atingimos recordes sucessivos na criação de empregos formais e chegamos a 15 milhões de vagas com carteira assinada, desde 2003.

As taxas de desemprego estão no menor nível em décadas: 6,1%. Pela primeira vez temos mais trabalhadores formais do que informais, e mais trabalhadores na Previdência Social do que fora dela.

Criamos o Bolsa Família e uma série de outras ações desencadeadas pelo Fome Zero que garantiram aos brasileiros, pelo menos, três refeições diárias.

Fortalecemos a agricultura familiar e os moradores mais pobres do meio rural. Hoje, eles contam com crédito, garantia de compra de sua produção, luz elétrica e programas como o Territórios da Cidadania.

Pela primeira vez, o Brasil é credor externo e emprestou ao FMI.

O Brasil retomou sua capacidade de planejar o seu desenvolvimento e, hoje, segura nas mãos as rédeas do seu próprio destino.

O PAC transformou o país em um imenso canteiro de obras. Ele mudou a cara de nossas cidades, oferecendo moradia digna e bairros decentes à população. Desobstruiu gargalos de nossa infraestrutura e reativou diversos setores, antes praticamente abandonados, como as indústrias naval e ferroviária.

As transformações que estão ocorrendo na Amazônia sinalizam também o horizonte promissor do Brasil frente aos desafios ambientais do século XXI. O Brasil foi responsável por 74% das unidades de conservação criadas no mundo desde 2003.

Consolidamos nossa posição como potência da agroenergia. Nosso etanol, que já era o mais competitivo, agora conta com garantias ambientais, graças ao zoneamento agroecológico e conta também, cada vez mais, com garantias trabalhistas e sociais, obtidas por meio de um compromisso nacional que assegura os direitos de quem trabalha no setor.

Investimos fortemente na educação, e o fizemos de forma sistêmica, beneficiando todos os níveis de ensino, da pré-escola à pós-graduação. Em oito anos, criamos 14 universidades e 126 campi no interior do país; criamos 214 escolas técnicas; com as bolsas do ProUni, pagamos estudo a 750 mil jovens em faculdades particulares.

Na área de ciência e tecnologia, o Brasil passou a Rússia e a Holanda na publicação de artigos científicos em revistas especializadas.

A exploração soberana das riquezas do pré-sal, conforme a regulamentação definida pelo governo, assegura essa evolução ao destinar grande parte dos recursos do seu Fundo Social à expansão e qualificação da educação neste país, e cria uma gigantesca poupança interna, capaz de promover a eficiência da nossa economia e a erradicação definitiva da miséria neste país.

Nós somos a nação da Copa do Mundo de 2014, nós somos a nação da Copa das Confederações, nós somos a nação da Olimpíada em 2016.”

O balanço está disponível no endereço eletrônico www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/balanco-de-governo-2003-2010

Fonte: Secom

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Plano de Mudança do Clima foi oficializado



O Brasil é primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite para os níveis de emissões de CO2/Foto: MCT

O decreto nº 7.390 que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança de Clima (PNMC) foi oficializado na sexta-feira (10). O plano estabelece metas para redução de três bilhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono (CO2) até 2020. Para a agropecuária, o governo firmou compromisso voluntário de diminuir, nos próximos 10 anos, as emissões de CO2 em 730 milhões de toneladas equivalentes.

Com a regulamentação da Política, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite para os níveis de emissões. A meta voluntária assumida pelo governo brasileiro representa uma redução absoluta de 6% em relação as 2,2 bilhões de toneladas que o País emitia em 2005, ano em que foi feito o último levantamento de gases-estufa.

A medida adotada pelo Brasil pode estimular outras nações a determinarem metas de redução de suas emissões. O decreto prevê, ainda, que doze setores da economia nacional incorporem metas para que o número estipulado seja alcançado.

Cada setor terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011. Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Dessa forma, os setores que conseguirem emitir menos que o estipulado podem vender créditos para os que tiverem mais dificuldade em reduzir suas emissões.

Agricultura - A consolidação da economia de baixo carbono na agropecuária será alcançada com a ampliação do uso de tecnologias sustentáveis no campo. Para alcançar a meta, o Ministério da Agricultura criou o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que aplicará R$ 2 bilhões até o final da safra 2010/2011 para incentivar o produtor rural a adotar essas técnicas.

Para a próxima década foi estabelecida a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e plantio de florestas em mais de três milhões de hectares. Também está prevista a expansão da prática do plantio direto em oito milhões de hectares no campo. A técnica dispensa o revolvimento do solo com grades e arados e a semeadura deve ser feita diretamente na palha da cultura da safra anterior. Esse procedimento preserva os nutrientes do solo, aumentando a produtividade da lavoura.

Além da agropecuária, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima institui ações nas áreas de meio ambiente, energia e indústria (siderurgia). As metas de redução das emissões de gases de efeito estufa fixadas pelo decreto fazem parte do compromisso do governo brasileiro firmado em 2009, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), em Copenhagen (Dinamarca).

Fonte: Secom


sábado, 11 de dezembro de 2010

Países aprovam segundo acordo climático em Cancún

CANCÚN - Sob aplausos, delegados na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a COP-16, aprovaram neste sábado o segundo e último acordo para enfrentar o aquecimento global. A presidente da conferência, a chanceler Patrícia Espinosa, explicou que, no documento, existem propostas para novos mecanismos de cooperação entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento e a criação de um 'Fundo Verde', que será administrado pelo Banco Mundial e terá a participação de ao menos 24 países. O acordo também sinaliza que os países ricos se comprometeram a ajudar as nações pobres, doando US$ 100 bilhões até 2020.

Com o Acordo de Cancún, crescem as expectativas de que a próxima reunião do clima, em Durban, na África do Sul em 2011, possa produzir um tratado legalmente vinculante, capaz de obrigar a comunidade internacional a cortar emissões de gases do efeito estufa e combater os efeitos das mudanças climáticas.

Pela primeira vez, a manutenção da elevação da temperatura global a 2ºC, com previsões de revisão deste objetivo entre 2013 e 2015 para 1,5ºC - como recomendam cientistas - entrou em um documento internacional.

Leia mais:  Brasil é elogiado pela atuação em Cancún

Mesmo países que causaram as maiores dificuldades durante as negociações, como Japão, China e os Estados Unidos, aprovaram a proposta. A Bolívia foi a única nação que afirmou que não aprovará o texto proposto pelo México, que precisa ser aprovado por unanimidade. A delegação boliviana considerou a proposta muito tímida.

Florestas

Foi aprovado também, embora ainda sejam necessários ajustes para garantir o início de funcionamento, o mecanismo de conservação das florestas apelidado de REDD (sigla para redução de emissões por desmatamento e degradação).

O financiamento das ações de REDD - especificamente se os fundos poderão ser provenientes de mercados de carbono ou não - ficou adiado para discussões no ano que vem.

O acordo, no entanto, encontrou críticas de organizações não-governamentais sobre as chamadas salvaguardas dos projetos REDD, para garantir, entre outros, a defesa de direitos indígenas e da biodiversidade, que acabaram incluídas em um anexo ao documento.

Apesar dos avanços, o acordo ficou aquém do que se esperava antes de Copenhague, quando existia a expectativa de um acordo legalmente vinculante, com metas ambiciosas de redução de gases para países ricos e pacotes de financiamento para países em desenvolvimento.

Elogios

Ao fim da sessão plenária que aprovou o acordo, ministros e negociadores não pouparam elogios ao resultado.

Patricia Espinosa foi muito elogiada por proporcionar um processo marcado por transparência.

O encontro anterior, em Copenhague, foi marcado por desconfianças entre blocos de países, alimentados pela circulação de documentos "secretos" que não haviam sido negociados por todos os participantes.

Em Cancún, Espinosa acabou adiando o prazo de negociações para tentar apresentar um documento que refletisse da melhor maneira possível as opiniões díspares dos 194 países.

A estratégia funcionou, já que quando o documento foi divulgado, já no último dia do encontro, apenas a Bolívia apresentou ressalvas maiores.

A tática, entretanto, deixa para 2011 diversas questões importantes que precisam ser decididas até o encontro de Durban.

"Fiquei positivamente surpresa em adaptação, acho que avançou muito mais do que eu esperava quando cheguei aqui. REDD, ficou bom. Transferência de tecnologia tem que decidir como avançar com as prioridades nacionais, é um dever de casa para os países elegerem os focos", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.



quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

EMENDAS HENRIQUE ALVES E JUCÁ SÃO ENTREGUISTAS

Data: 08/12/2010

Fonte: AEPET
Autor: FERNANDO SIQUEIRA

EMENDAS DE HENRIQUE ALVES E ROMERO JUCÁ ENTREGAM O PAÍS

Os entreguistas de plantão demonizaram a emenda Pedro Simon para que ela sirva de biombo a uma incrível entrega da riqueza do pré-sal para as corporações multinacionais.

Quando o projeto do contrato de partilha estava em fase final na Câmara dos deputados,o relator Henrique Alves introduziu uma emenda esdrúxula na proposta do Governo: o parágrafo 2º do artigo 42, que devolvia ao consórcio produtor, em petróleo, os royalties por ele pagos em reais. Antes, Henrique elevara os royalties para 15%. Isto significava dar de presente ao consórcio, provavelmente estrangeiro, algo como US$ 30 bilhões por ano (R$ 57 bilhões), em 2020 quando está previsto que o pré-sal vai deslanchar.

A Aepet denunciou este absurdo no Senado, o que levou o Senador Pedro Simon a fazer um discurso veemente condenando esse equívoco. O senador Dornelles chegou a dizer que isto transformaria o Brasil em um imenso paraíso fiscal. Simon, a nosso pedido, levou essa informação ao presidente Lula, que segundo Simon, se mostrou contrariado.

Em face da grita de vários senadores, o relator no Senado Romero Jucá resolveu retirar esta emenda Henrique Alves e a emenda Ibsen Pinheiro do seu substitutivo.

Como o lobby internacional não dorme, e não foi sem motivo que fez seis audiências públicas no Senado e duas na Câmara, Jucá acabou recolocando no seu substitutivo a devolução dos royalties para o consórcio produtor em quatro artigos: 2º, 10º, 15º e 29. Onde o projeto do governo falava em cálculo do valor do custo de produção para ser ressarcido, em petróleo, Jucá acrescentou: “e dos royalties pagos”. Assim, Jucá restaurou o objeto da emenda Henrique Alves: devolver os royalties em petróleo para o Consórcio produtor. Com isto, o nosso contrato de partilha passou a ser o pior do mundo.

Em face desse entreguismo exacerbado, o Senador Pedro Simon resolveu apresentar uma emenda, que passou a ser o artigo 64 do substitutivo Jucá, com três objetivos: 1) Impedir a absurda devolução dos royalties ao consórcio produtor; 2) já que a União economizava mais de R$ 57 bilhões que deixava de dar de presente ao consórcio, ela podia pagar o prejuízo dos município e dos estados produtores (RJ – R$ 4,8 bi; ES – R$ 1.2 bi) ainda ficando com lucro superior a R$ 50 bilhões; 3) dar viabilidade à emenda Ibsen que visa distribuir os recursos do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros.

A emenda Simon, além de só ser aplicada em 10 anos, poderia ser consolidada através da revisão dos fundos de participação de Estados e Municípios, cuja Lei está obsoleta e em processo de revisão no Congresso. Não é a emenda Simon que penaliza o Rio, mas a lei que distribui os recursos. Pode ser acrescentado nesta lei um dispositivo/compensação como um percentual maior de participação aos estados e municípios produtores para fazer face ao provimento de infra-estrutura e apoio logístico à produção bem como recursos de segurança para a população. Pode-se ainda retirar a Lei Kandir para o petróleo. Não tem sentido dar incentivo de R$ 7 bilhões/ano a essa exportação. Há avidez por petróleo.

Se o presidente lula vetar a emenda Simon e deixar os acréscimos de Jucá, o projeto de partilha de produção ficará tão ruim que se aproximará da Lei 9478/97 de FHC. Que o presidente Lula use o seu bom senso e vete a emenda Jucá. PARA O BEM DO PAÍS.

Fernando Siqueira – presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e vice do Clube de Engenharia






quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Agenda 21 de Teresópolis é lançada com 40 capítulos sobre temas diversos

É a primeira das 14 Agendas 21 Locais, que serão lançadas ao longo do 1º semestre de 2011 nos municípios do entorno do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj)

Na última segunda-feira, (6/12), a Agenda 21 de Teresópolis foi lançada, em evento no Hotel Alpina, com a presença do secretário do Meio Ambiente Flavio Castro, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, entre outras autoridades. Ricardo Frosini representou a Petrobras, como coordenador do projeto de implantação de Agendas 21 Locais no estado do Rio. Esta é a primeira das 14 Agendas 21 Locais, que serão lançadas ao longo do primeiro semestre de 2011 nos municípios do entorno do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

“A Agenda 21 ajudou a identificar onde Teresópolis quer estar, no futuro. Foi um trabalho intenso nos últimos três anos, com a realização de mais de 650 oficinas e a participação de oito mil instituições e cidadãos em sua elaboração”, disse Frosini, na abertura do evento.

Para o coordenador do Fórum da Agenda 21 no município, Leandro Coutinho, que também integrou a mesa de abertura, o importante agora é transformar todo esse trabalho em ações e projetos, com a interação do poder público e da sociedade civil.

O fomento à implantação da Agenda 21 na região fluminense é uma iniciativa de responsabilidade socioambiental da Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo Gestor do projeto. É parte do Programa de Relacionamento que a empresa promove na região do Comperj, que engloba os municípios de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá, além de Teresópolis.

A implementação de Agendas 21 Locais, cuja estruturação foi iniciada em 2007, colabora para estruturar modelos sustentáveis de desenvolvimento nas localidades envolvidas. Entre os participantes dos fóruns de Agenda 21 estão o 1º Setor (Prefeituras, Poderes Legislativo e Judiciário, órgãos e empresas públicas), 2º Setor (empresas de capital privado, associações e federações do setor produtivo), 3º Setor (ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações) e comunidade.

O documento da Agenda 21, distribuído a todos os presentes no evento, totaliza 40 capítulos, que englobam temas pertinentes aos municípios, como meio ambiente, saneamento, habitação, transporte, segurança, educação, saúde e cultura. Segundo Leandro Coutinho, a Agenda 21 é um plano de ação local, que promove iniciativas que equacionem justiça social, eficiência econômica e conservação ambiental. Ricardo Frosini, da Petrobras, acrescenta que o real significado da Agenda 21 é a participação da sociedade no contexto social e político. “A construção do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 21, é um verdadeiro exercício de cidadania”, diz.

Histórico da Agenda 21

Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na época, do maior evento voltado para o meio ambiente até então realizado pela ONU, contando com a representação de 179 nações e seus principais dirigentes.

Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21, que aponta o desenvolvimento sustentável como o caminho para reverter tanto a pobreza quanto a destruição do meio ambiente. O documento lista ações necessárias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradação da terra, do ar e da água, conservar as florestas e a diversidade das espécies de vida. Trata da pobreza e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta para a necessidade de políticas de integração entre questões ambientais, sociais e econômicas.

Em seus 40 capítulos, o documento detalha as ações esperadas dos países que aprovaram a adoção dessas propostas para construir um novo modelo de desenvolvimento para o mundo no século 21.

O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira se deu entre 1996 e 2002 e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). No ano seguinte ao seu término, o documento entrou na fase de implementação e foi alocado como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo federal – o que lhe garante maior força política e institucional.


Agência Petrobrás de Notícias/Redação

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Shell planeja perfurar 10 poços no pré-sal e pós-sal

O presidente da Shell Brasil, André Araújo, disse hoje que a companhia tem um plano de investimento da companhia contempla a perfuração de dez poços no pré-sal e no pós-sal, nos próximos 18 meses.

A Shell é a maior operadora privada do Brasil com produção de 100 mil barris por dia.

A empresa anglo-holandesa não revela, porém, o valor dos investimentos. "Mas posso assegurar que serão investimentos muito bons", afirmou o executivo.

Araújo disse que a Shell analisará "a competitividade de cada contrato [de partilha do pré-sal] na comparação com outras oportunidades de investimento em outros países".

O executivo disse que uma vantagem para o país é ter vários operadores para áreas de exploração de petróleo. No novo modelo do pré-sal, no entanto, a Petrobras será operadora única e terá 30% de participação em todos os blocos.

Para Jorge Camargo, ex-presidente e consultor da Statoil, a petrobras é a empresa "mais capacitada" para operar os campos no pré-sal, pois detém maior conhecimento das áreas.

Segundo ele, existe, porém, um "eventual problema, que é uma possível sobrecarga de projetos" a cargo da companhia. Ou seja, o executivo teme pela possível restrição de capacidade financeira da Petrobras de conduzir todos os investimentos.



Lula diz que vai vetar proposta que retira royalties do petróleo do Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está no Rio para o lançamento do Bolsa Carioca, afirmou nesta segunda-feira que vai vetar a proposta que retira royalties da exploração de petróleo do estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, até o fim do mandato o governo pretende reenviar a proposta original acertada com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e que garante os ganhos do estado.

O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, já tinha afirmado estar confiante no veto do presidente Lula ao projeto aprovado pela Câmara, que altera o modelo de partilha de produção na exploração do petróleo. O modelo aprovado redistribui a renda inclusive de áreas já licitadas e retira do Rio e do Espírito Santo e de municípios produtores receitas de bilhões de reais.

Rio deveria receber mais royalties, diz agora Gabrielli

São Paulo - Na direção oposta ao que vinha sustentando, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, mostrou-se nesta segunda-feira contrário ao sistema de distribuição de royalties aprovado pelo Congresso na semana passada.

- O Rio de Janeiro não é produtor, mas é onde está localizada a extração do petróleo, isso é verdade. Nesse sentido, eu acho que é justo que o Rio reivindique mais que os outros estados. Mas acho que a lei atual é muito concentradora para os estados onde está localizado a produção. Essa é a posição da pessoa física do José Sergio Gabrielli. Não é a posição do presidente da Petrobras. Para a Petrobras a situação é indiferente, ela pagará o mesmo volume de royalties qualquer que seja a distribuição - afirmou, após participar de evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

Gabrielli já havia declarado considerar "injusta" a divisão dos royalties em que o Rio de Janeiro seria beneficiado em demasia em relação às outras unidades da federação.

Pela legislação aprovada pela Câmara e pelo Senado, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, deverão dividir os royalties com os demais estados brasileiros. O rateio será feito de acordo com a receita per capita de cada região, de forma a beneficiar as cidades mais pobres. O projeto de lei ainda precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

'Para Petrobras, não há diferença'


Segundo Gabrielli, para a Petrobras não importa qual modelo será adotado.

- A Petrobras pagará os 15% de royalties, como manda a lei. A distribuição disso não tem efeito diferenciado para a empresa, porque ela não paga a um estado ou município, ela paga ao Tesouro Nacional - comentou.

Em relação aos investimentos, o presidente da estatal disse acreditar que as medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) na semana passada para esfriar o crédito não interferirão nos negócios.

- Existem claras políticas para estímulo ao investimento. Haverá uma inibição do consumo, mas não do investimento. Mesmo com instrumentos como o compulsório, que afeta o crédito concedido pelos bancos, há o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que continuará financiando no longo prazo, e os fundos de direitos creditórios que estamos criando - argumentou.

O presidente da Petrobras também não vê risco de comprometimento dos negócios de seus fornecedores, embora não descarte algumas dificuldades momentâneas.

- Na medida em que acelerarmos nossos investimentos, certos estrangulamentos deverão aparecer. Se a velocidade (de crescimento dos investimentos) for muito alta, é possível que a indústria nacional não consiga acompanhar. Mas acho possível modular essa velocidade de forma que a indústria nacional acompanhe - explicou.

Gabrielli ressaltou que o setor industrial tem conseguido acompanhar a demanda da Petrobras e, muitas vezes, até superá-la.

O executivo continuou mantendo mistério sobre seu futuro a partir de 2011. Questionado se permaneceria no cargo no próximo ano, Gabrielli apenas informou que até 31 de dezembro não deverá ser demitido.

Combustíveis

Apesar da alta nos preços do petróleo no mercado internacional, a Petrobras não planeja repassar tão cedo o aumento para as bombas de combustíveis.

- Isso vai acontecer em algum momento, quando houver a expectativa de preço futuro internacional em um patamar definido, assim como a taxa de câmbio - comentou.

Para fixar o preço dos combustíveis no mercado doméstico, a Petrobras leva em consideração a taxa cambial, os preços internacionais do petróleo e seus derivados e o mercado interno, de forma que a relação entre preço no país e o internacional seja mantida, mas sem a volatilidade.

Fonte: O Globo

Lei do turismo cria agente fiscal e torna obrigatório cadastro em sistema


O decreto 7.381, que regulamenta a Lei do Turismo, foi publicado no diário Oficial da União da sexta-feira (3). A legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Disciplina ainda as atividades das empresas do setor.

A publicação traz dispositivos que tratam da relação de consumo entre turistas e empresas, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. A lei disciplina as atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Para essas atividades, segundo o decreto, o cadastro no sistema do Ministério do Turismo (Mtur) é obrigatório.

A sustentabilidade ambiental da atividade turística é outro foco do decreto. A construção, instalação, funcionamento de estabelecimentos de turismo potencialmente poluidores, por exemplo, dependerão de prévio licenciamento ambiental. A realização de qualquer atividade de turismo na Antártica, por parte de operadoras brasileiras, deverá ser aprovada pelo Mtur. São contempladas ainda, regras que garantam boas condições de higiene, salubridade e segurança para o usuário, em todas as atividades abordadas na legislação.

O segmento de turismo náutico, cujo crescimento chega a 350% nos últimos dez anos no País, foi incluído. Ficam definidos os conceitos de embarcação de turismo, cruzeiros marítimos e fluviais e suas classificações em categorias, como cabotagem e longo curso. O dispositivo legal determina que “os padrões de classificação em categorias de conforto e serviços serão estabelecidos em ato do Ministério do Turismo”.

O decreto cria a figura do agente fiscal do turismo. Estabelece que a fiscalização das empresas do setor será efetuada pelo Ministério seus órgãos delegados ou conveniados. As multas por infrações aos dispositivos da lei variam de R$ 350 a R$ 1 milhão.