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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Nova lei do petróleo: Projetos do governo são aprovados e aumentam controle do Estado sobre o pré-sal



Propostas dos movimentos sociais são as que de fato garantem a soberania nacional

Depois de 15 meses de discussões e votações no Congresso Nacional, a nova legislação proposta pelo governo para o pré-sal foi finalmente aprovada pelos parlamentares. A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 02, a votação do projeto que muda o modelo de concessão para partilha e cria o fundo social. O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.

Apesar dos projetos de lei aprovados no Congresso Nacional contribuírem para a ampliação da participação do Estado na indústria de petróleo, o fortalecimento da Petrobrás e a utilização social de parte da riqueza do pré-sal, esses avanços ainda são insuficientes para garantir a soberania do povo brasileiro sobre um bem tão estratégico. Não há dúvidas de que a nova legislação supera o atual modelo privatista de concessão, herdado de FHC/PSDB, mas não garante o controle integral do Estado sobre o setor, permitindo que as empresas privadas continuem se apropriando do petróleo, gás natural e seus derivados.

A FUP e os movimentos sociais defendem o monopólio estatal, através da Petrobrás 100% pública, como cobram no Projeto de Lei 531/09 que está em tramitação no Senado. Além de garantir total controle do Estado sobre a indústria de petróleo, o PLS 531 prevê a retomada das áreas exploratórias que foram leiloadas, a reincorporação da Refap e da Transpetro, entre outras medidas que consolidam a soberania nacional na indústria petrolífera.

O pré-sal é um bem que a natureza levou 130 milhões de anos para gerar e que não pode ser dilapidado, como já foram inúmeros outros recursos estratégicos do nosso país, como o ouro, o Pau Brasil e os minérios de ferro. A renda gerada pelo petróleo tem que ser utilizada para acabar com a fome, melhorar a saúde e a educação, ampliar a reforma agrária e contribuir para várias outras questões sociais. Portanto, é preciso que o pré-sal traga a redenção para a imensa parcela do povo brasileiro que luta pela erradicação da miséria. Daí a importância do Estado controlar de forma integral este recurso tão estratégico para o futuro do Brasil.

O que muda com a nova lei

O modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, ou seja, dois terços das reservas já descobertas. A produção de cada campo será partilhada entre o consórcio vencedor da licitação e a União. Ganha aquele que oferecer ao Estado a maior parcela da produção. A nova legislação também garante à Petrobrás o controle sobre a produção e o domínio e preservação da tecnologia, ao definir que a estatal será a operadora única dos campos do pré-sal. Além disso, no caso de parcerias com outras empresas, ela terá uma participação mínima de 30% no consórcio.

A luta pela soberania continua

Ao longo da última década, os petroleiros protagonizaram importantes mobilizações em defesa da Petrobrás e do petróleo, que foram fundamentais para impedir a privatização da estatal e do pré-sal, evitar a entrega dos campos terrestres e garantir as mudanças que estão em curso. A FUP e seus sindicatos, junto com as centrais sindicais e os movimentos sociais, intensificarão a luta para fazer tramitar e aprovar no Senado Federal o PLS 531/2009. A campanha do petróleo continua e a unidade dos trabalhadores será fundamental para garantir a soberania energética do Brasil, com foco na redução da pobreza e na sustentabilidade ambiental.




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