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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

EMENDAS HENRIQUE ALVES E JUCÁ SÃO ENTREGUISTAS

Data: 08/12/2010

Fonte: AEPET
Autor: FERNANDO SIQUEIRA

EMENDAS DE HENRIQUE ALVES E ROMERO JUCÁ ENTREGAM O PAÍS

Os entreguistas de plantão demonizaram a emenda Pedro Simon para que ela sirva de biombo a uma incrível entrega da riqueza do pré-sal para as corporações multinacionais.

Quando o projeto do contrato de partilha estava em fase final na Câmara dos deputados,o relator Henrique Alves introduziu uma emenda esdrúxula na proposta do Governo: o parágrafo 2º do artigo 42, que devolvia ao consórcio produtor, em petróleo, os royalties por ele pagos em reais. Antes, Henrique elevara os royalties para 15%. Isto significava dar de presente ao consórcio, provavelmente estrangeiro, algo como US$ 30 bilhões por ano (R$ 57 bilhões), em 2020 quando está previsto que o pré-sal vai deslanchar.

A Aepet denunciou este absurdo no Senado, o que levou o Senador Pedro Simon a fazer um discurso veemente condenando esse equívoco. O senador Dornelles chegou a dizer que isto transformaria o Brasil em um imenso paraíso fiscal. Simon, a nosso pedido, levou essa informação ao presidente Lula, que segundo Simon, se mostrou contrariado.

Em face da grita de vários senadores, o relator no Senado Romero Jucá resolveu retirar esta emenda Henrique Alves e a emenda Ibsen Pinheiro do seu substitutivo.

Como o lobby internacional não dorme, e não foi sem motivo que fez seis audiências públicas no Senado e duas na Câmara, Jucá acabou recolocando no seu substitutivo a devolução dos royalties para o consórcio produtor em quatro artigos: 2º, 10º, 15º e 29. Onde o projeto do governo falava em cálculo do valor do custo de produção para ser ressarcido, em petróleo, Jucá acrescentou: “e dos royalties pagos”. Assim, Jucá restaurou o objeto da emenda Henrique Alves: devolver os royalties em petróleo para o Consórcio produtor. Com isto, o nosso contrato de partilha passou a ser o pior do mundo.

Em face desse entreguismo exacerbado, o Senador Pedro Simon resolveu apresentar uma emenda, que passou a ser o artigo 64 do substitutivo Jucá, com três objetivos: 1) Impedir a absurda devolução dos royalties ao consórcio produtor; 2) já que a União economizava mais de R$ 57 bilhões que deixava de dar de presente ao consórcio, ela podia pagar o prejuízo dos município e dos estados produtores (RJ – R$ 4,8 bi; ES – R$ 1.2 bi) ainda ficando com lucro superior a R$ 50 bilhões; 3) dar viabilidade à emenda Ibsen que visa distribuir os recursos do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros.

A emenda Simon, além de só ser aplicada em 10 anos, poderia ser consolidada através da revisão dos fundos de participação de Estados e Municípios, cuja Lei está obsoleta e em processo de revisão no Congresso. Não é a emenda Simon que penaliza o Rio, mas a lei que distribui os recursos. Pode ser acrescentado nesta lei um dispositivo/compensação como um percentual maior de participação aos estados e municípios produtores para fazer face ao provimento de infra-estrutura e apoio logístico à produção bem como recursos de segurança para a população. Pode-se ainda retirar a Lei Kandir para o petróleo. Não tem sentido dar incentivo de R$ 7 bilhões/ano a essa exportação. Há avidez por petróleo.

Se o presidente lula vetar a emenda Simon e deixar os acréscimos de Jucá, o projeto de partilha de produção ficará tão ruim que se aproximará da Lei 9478/97 de FHC. Que o presidente Lula use o seu bom senso e vete a emenda Jucá. PARA O BEM DO PAÍS.

Fernando Siqueira – presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e vice do Clube de Engenharia






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