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sábado, 11 de setembro de 2010

Não há indícios de utilização da Receita Federal para fins eleitorais

Por Ana D'Angelo

A campanha eleitoral está mergulhando parte da mídia e dos jornalistas num poço de hipocrisia. É fato que veio à tona um balcão de vendas de declaração de Imposto de Renda em São Paulo. Da mesma forma que CDs com dados cadastrais de clientes de telefonia e até de bancos são vendidos livremente há mais de década por camelôs na região da Sé e da Praça da República. Bancos de dados foram repassados a terceiros com fins financeiros e nadinha eleitorais.

Qualquer jornalista experiente sabe da dificuldade nos últimos anos de obter dados dessa natureza com servidores da Receita Federal, por causa do registro da senha de quem faz o acesso. Na época do governo tucano, esse tipo de informação era obtido nas duas frentes - com servidores e com a cúpula.

Sabe-se hoje também que as declarações de IR de tucanos e de outras pessoas foram acessadas por meio do balcão de venda livre de São Paulo (para quem quiser pagar, ressalte-se).

Portanto, por enquanto, não há indícios de que houve a utilização do Estado, em especial, da Receita Federal, para fins eleitorais, na violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato José Serra. Se assim tivesse ocorrido, não seria necessário recorrer a esse mercado paralelo e pagar pelas informações sigilosas. Menos, bem menos.

Nem mesmo a ação autônoma de um servidor ou outro, de escalão inferior, alinhado com algum partido político, é suficiente para caracterizar uso da instituição em favor de candidato a ou b. O exemplo claro de uso do Estado é a violação do sigilo bancário na Caixa Econômica Federal do caseiro Francenildo Pereira por inspiração do ex-ministro Antonio Palocci, então manda-chuva do banco, para benefício próprio.

Pressão de jornalista

Ao ignorar o caso de polícia da venda de dados fiscais em São Paulo e insistir em ação da turma da candidata Dilma nessa violação, a mídia chama à arena seus melhores profissionais, clientes sedentos de vazamentos de dados protegidos pelo sigilo. E vai ter que decidir: se continuará ou não a publicar informação sigilosa de qualquer natureza, inclusive de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, uma vez que classifica os "vazadores" de criminosos. Hipocrisia demais beber na fonte que condena.

Até porque parte dos jornalistas sugere e incentiva esse vazamento por servidores públicos de todo tipo de órgão, que nem estão inicialmente dispostos a isso. Muitos utilizam oportuna e falsamente o argumento do interesse público. Mas querem mesmo o brilho do furo jornalístico.

Durante o escândalo do mensalão do PT em 2004 e 2005, que fez o governo Lula sangrar durante meses a fio, vazou-se de tudo: de declarações de IR de autoridades petistas até extrato do Banco Rural, que entregou o caixa dois do partido. Esse vazamento sistemático de dados de petistas não mereceu críticas de órgãos da imprensa.

Vai ver, só é crime o vazamento de informações sigilosas que dizem respeito a aliados e simpatizantes.

Transcrito do Blog "Via Ana D'Angelo"
Ana d'Angelo é jornalista e advogada. Atualmente, é repórter especial da Sucursal de O DIA em Brasília.

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