No final do mês passado, a Receita Federal (RF) anunciou que tem adotado medidas para combater as irregularidades em operações de comércio exterior relacionadas às importações de produtos de aço. O objetivo do governo federal é restringir as importações de aço subfaturado que produzem impacto negativo para os produtores de aço no Brasil. De acordo com o fisco, foram constatadas compras de produtos de aço no exterior a preços inferiores àqueles declarados nas importações de suas respectivas matérias-primas, o que caracterizaria indício de fraude de valor aduaneiro.
Desta forma, as alíquotas dos tributos cobrados na entrada no País incidem sobre esse preço de referência e não sobre o declarado nas faturas, caso seja inferior. A Receita ressaltou, no entanto, que a medida não estabelece uma lista de preços mínimos para o setor, mas sim, um patamar médio de referência. A Receita Federal também confirmou que o Brasil, como país signatário do Acordo de Valoração Aduaneira, observará as normas contidas nos atos legais de regência para apurar o valor aduaneiro das mercadorias importadas. Entretanto, o órgão esclareceu ainda que "não estabelece lista de preços mínimos, procedimento que contraria o Acordo de Valoração Aduaneira".
“Nós estamos importando aço”
Recentemente, o presidente da Transpetro, Sergio Machado, criticou os preços praticados pelas siderúrgicas nacionais no fornecimento de aço para a indústria naval brasileira. A Transpetro tem negociado diretamente a compra do insumo para a construção de petroleiros que fazem parte do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), que integra o PAC do governo federal. Segundo Machado, a empresa tem sido obrigada a importar a matéria prima, para que os navios fabricados no Brasil tenham custos competitivos.
Machado explicou que os preços do aço praticados internamente não são considerados entrave à Transpetro porque, segundo ele, “nós estamos importando aço”. “Se somos exportadores de aço, devemos ter condição de ter o produto à preço competitivo aqui”, afirmou Machado, ressaltando que o projeto da Transpetro é para que o Brasil seja um fornecedor global de navios – e não produza petroleiros apenas para atender a demanda local.
Sérgio Machado afirma que o aço representa de 20% a 30% dos custos de construção de um navio petroleiro. Segundo ele, em média, as siderúrgicas nacionais oferecem o produto a preços 40% superiores aos praticados por indústrias estrangeiras. “Em uma recente compra que fizemos, a diferença chegou a 55%”, disse. De acordo com o presidente da Transpetro, 15 siderúrgicas de oito países diferentes estão concorrendo nas licitações abertas pela Transpetro para compra de aço.
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