“O governo federal apoia estados e municípios para a correta aplicação da lei do piso nacional para os professores”

“O governo federal apoia estados e municípios para a correta aplicação da lei do piso nacional para os professores”

A senhora é a favor do aumento da carga horária de planejamento de aulas para os professores, o que, automaticamente, reduz o tempo do professor em sala? - Maurílio Gonçalves, 42 anos, professor de Filosofia de Marataízes (ES)

Presidenta Dilma - O objetivo de todos nós, Maurílio, é que os estudantes tenham uma boa formação. E é justamente para melhorar a qualidade do ensino que o professor tem direito a um terço da jornada em hora-atividade, ou seja, fora da sala de aula. Esse direito foi garantido pela mesma lei que instituiu o piso nacional do magistério, em 2008. Foi uma iniciativa mais do que acertada. Para ser bem desenvolvido, o trabalho do professor precisa de tempo de preparação, estudo, planejamento, seleção de materiais adequados, participação em decisões colegiadas e formação continuada. A sala de aula proporciona um bom ambiente de aprendizagem quando a tarefa anterior é bem cumprida. Se, por um lado, o tempo com os alunos é menor, por outro, a qualidade e o aproveitamento são muito maiores. Para um melhor desempenho, o professor tem também que contar com um salário adequado. O governo federal apoia estados e municípios para a correta aplicação da lei do piso nacional, que atualmente estabelece o valor de R$ 1.187,00 para os professores da educação básica, de nível médio, e que cumprem jornada de 40 horas semanais. Vamos destinar recursos por meio do Fundeb, com o objetivo de complementação, para estados e municípios que comprovem dificuldade de cumprir o que dispõe a lei.

O que o governo vai fazer para cuidar de nossas fronteiras em relação ao tráfico de drogas? - Cláudio Soares de Azevedo, 62 anos, policial aposentado de Curitiba (PR)

Presidenta Dilma - Cláudio, há duas semanas nós lançamos o Plano Estratégico de Fronteiras, juntamente com os Ministérios da Justiça e da Defesa. É um plano que já vinha sendo estudado há meses e permitirá, pela primeira vez, uma atuação integrada das forças da Defesa – Exército, Marinha e Aeronáutica – com os órgãos de segurança ligados à Justiça – departamentos de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Força Nacional de Segurança. Na próxima fase, vamos incorporar também os órgãos de segurança dos 11 estados e de municípios das fronteiras, além de operar em parceria com os dez países vizinhos. O objetivo é somar esforços para enfrentar de maneira efetiva o tráfico de drogas e também outros crimes fronteiriços, como o tráfico de armas, os delitos ambientais e o contrabando. A integração de esforços é necessária, pois o Brasil tem quase 17 mil km de fronteiras. O plano tem dois eixos principais: a Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça, que tem foco em ações de inteligência e é de caráter permanente; e a Operação Ágata, sob a coordenação da Defesa, que vai aumentar a presença das forças em pontos específicos das fronteiras. O acompanhamento e a coordenação das ações do plano são realizados a partir do Centro de Operações Conjuntas (COC), instalado no Ministério da Defesa, em Brasília.

Por que no Brasil temos dois órgãos para cuidar do meio ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)? Por que o Ibama não cuida de tudo? Assim, reduziriam gastos e despesas. - Gaspar Lourenço da Silva, 50 anos, funcionário público de Posse (GO)

Presidenta Dilma – Gaspar, as tarefas foram divididas justamente para se dar mais eficácia à execução da política ambiental. Desde a criação do Ibama, em 1989, o órgão tinha que dar conta de praticamente tudo que fosse relativo ao meio ambiente. Em 2007, o Instituto Chico Mendes foi criado com o objetivo específico de cuidar das Unidades de Conservação (UCs). O novo órgão propõe e implanta as UCs, administra, protege, monitora e fiscaliza essas áreas, exercendo inclusive o poder de polícia ambiental. É responsável também por fomentar e executar programas de pesquisas. Sua missão é proteger e conservar a nossa rica biodiversidade. Com essa separação, o Ibama ficou liberado para concentrar sua atuação nas atividades de licenciamento ambiental, de controle da qualidade ambiental, autorização de uso dos recursos naturais e sua fiscalização, de monitoramento e controle ambiental. Temos um patrimônio natural inestimável, que precisa ser defendido e valorizado em benefício das gerações atuais e futuras. As duas instituições, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, são essenciais para a execução dessas tarefas.